Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 32 de 60- PL 6476/2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para fixar multas a favor do passageiro por falhas na prestação do serviço e para criar mecanismos de proteção aos motoristas diante dos riscos de assaltos e sequestros no caso de serviços de transporte remunerado privado individual prestado por…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 17/12/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 6378/2019
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PDL 748/2019
Susta os artigos 2º e 3º da Resolução n. 150, de 3 de dezembro de 2019, do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/12/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 6242/2019
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a expedição do Certificado de Licenciamento Anual em meio digital.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 6180/2019
Acrescenta os arts. 81-A e 81-B, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/11/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 6093/2019
Dispõe sobre a instituição do documento único de transporte - DT-e.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 5950/2019
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal a rodovia MA-006, no Estado do Maranhão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PLP 250/2019
Regulamenta o inciso XV do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que disciplina a livre locomoção de qualquer pessoa no território nacional, podendo nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 5953/2019
Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça ou do Conselho Nacional do Ministério Público, possam advogar, desde que não seja contra a…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 12/11/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PLP 247/2019
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer novos prazos de desincompatibilização para os cargos que se submetem à vedação constitucional de filiação partidária e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 5874/2019
Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2020, ano calendário de 2019.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 5761/2019
Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre a indenização pela rescisão de contrato sem justa causa e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PL 5729/2019
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Bertaiolli (PSD-SP) · página oficial - PL 5621/2019
Acrescenta o inciso V ao art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 5561/2019
Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de protetor solar e repelentes para a população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 5525/2019
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para filhos de agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PDL 660/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.050, de 09 de outubro de 2019, que coloca o ônus da privatização no consumidor e favorece as distribuidoras de energia.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 14/10/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 5446/2019
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobrea a aquisição de armamento para atender aos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social de que trata a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLP 233/2019
Estabelece limite para comprometimento de renda de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte para adimplemento de operações de crédito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 5401/2019
Altera a representatividade das sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.