Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 33 de 60- PL 5386/2019
Dispõe sobre a suspensão qualificada do processo, acrescentando dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 5354/2019
Altera a Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 5271/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a instituição de programa de auxílio financeiro destinado à matrícula de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade em estabelecimentos privados de educação infantil.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 27/09/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 5205/2019
Estabelece regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 24/09/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 5168/2019
Dispõe sobre o exercício do ofício de Capelão Civil e cria o Conselho dos Capelães Civis do Brasil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/09/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 5178/2019
Altera o inciso VIII do art. 39 da Lei nº 8.078, de 1990, Código de Defesa do Consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 5135/2019
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/09/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 4863/2019
Institui o programa de estágio profissionalizante em saúde pública, obrigatório para profissionais de medicina que tenham cursado sua graduação em instituições públicas de ensino, como forma de contrapartida social.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 4889/2019
Regulamenta o inciso I do art. 19 da Constituição Federal, dispondo sobre a colaboração de interesse público entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios e as organizações religiosas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 4791/2019
Define, para efeito do disposto no art. 247 da Constituição Federal, as atividades consideradas exclusivas de Estado, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 4854/2019
Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos Educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: João Roma (PL-BA) · página oficial - PL 4787/2019
Autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem serviço de penhor de bens móveis. Extingue o monopólio do Penhor concedido à Caixa Econômica Federal. Revogação do art. 2º, alínea "e", do Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 30/08/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 4765/2019
Cria subvenção econômica a ser concedida na venda de café por produtores rurais ou por suas cooperativas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 29/08/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Emidinho Madeira (PL-MG) · página oficial - PL 4785/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a criminalização da intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da Internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Jerry (PCdoB-MA) · página oficial - PL 4735/2019
Cria descontos nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como cooperativas, fundações e Organizações não governamentais de um modo geral sem fins lucrativos
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Adriano do Baldy (PP-GO) · página oficial - PL 4709/2019
Modifica o Art. 1º e Art. 2° da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio para os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré no Estado de Rondônia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 4671/2019
Cria a renda básica universal e altera o Sistema Tributário Nacional criando o imposto sobre grandes fortunas.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/08/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 4616/2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, (Lei Eleitoral) para determinar a redução à metade e a limitação, pelo prazo de vinte anos, do volume de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 21/08/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 4568/2019
Destina a economia da verba indenizatória ou quaisquer verbas ou subvenções que tiverem direito os Deputados Federais, Estaduais, Vereadores e Senadores para o custeio de despesas de Hospitais e Escolas de Educação Infantil.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 4388/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o Exame Nacional de Certificação para o Magistério como pré-requisito para o exercício das funções de magistério na educação básica e incluir a avaliação de conhecimentos para progressão funcional na carreira do magistério público.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.