Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 36 de 60- PL 1737/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 1674/2019
Altera o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegíveis os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por prática de crimes previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA)…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 1652/2019
Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência associada à venda online de ingressos para eventos de qualquer natureza.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1559/2019
Dispõe sobre o reconhecimento da área de Estética e Cosmetologia e/ou Saúde Estética aos profissionais da Saúde.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 1489/2019
Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 1515/2019
Proíbe a venda de creme dental em embalagem de papelão.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 1430/2019
Inclui art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a fabricação de cadeiras de rodas, ainda que contenham ou não dispositivo eletrônico ou mecânico de locomoção, quando adquiridas para uso de pessoas com deficiência física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 1299/2019
Altera o art. 2º e acrescenta um art. 2º-A ao Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para dispor sobre a isenção do imposto de importação sobre os bens contidos em remessas de valor igual ou inferior a cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 1366/2019
Dispõe sobre o financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 1258/2019
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1128/2019
Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PL 1099/2019
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 1051/2019
Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para incluir a orientação sexual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) · página oficial - PLP 56/2019
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conferir maior flexibilidade, alcance e eficácia à regra fiscal que disciplina o crescimento das despesas correntes primárias no âmbito dos governos estaduais, bem como instituir o Conselho de Gestão Fiscal para harmonizar a política…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 20/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLP 40/2019
Estabelece as exigências legais previstas no §7º do artigo 195 da Constituição Federal para que entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e ou educação gozem de imunidade tributária em relação às contribuições para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PDL 39/2019
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 823/2019
Altera a redaçãodo Parágrafo 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 758/2019
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente ao exercício…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 763/2019
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 612/2019
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.