Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 37 de 60- PL 640/2019
Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela pequena densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Angela Amin (PP-SC) · página oficial - PL 689/2019
Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 12/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 590/2019
Dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais (TCIF) e de serviços (TS), devidas à SUFRAMA
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 531/2019
Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 376/2019
Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada de todo o território nacional ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 439/2019
Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 140/2019
Determina a reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para preenchimento por mulheres.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 142/2019
Determina a reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para preenchimento por mulheres.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 243/2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer tarifa especial de passagens aéreas, rodoviárias e hidroviárias destinadas a pessoas em tratamento de saúde fora de domicílio, nos termos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 272/2019
"Dispõe sobre a tributação dos protetores solares".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 354/2019
Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a prioridade de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar aos produtores rurais familiares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 11241/2018
Dispõe da alimentação saudável nas escolas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 11149/2018
Altera a Lei 13.261 de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 10990/2018
Dispõe sobre a rotulagem frontal de alimentos que contenham quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, conservantes e de sódio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 10981/2018
Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que "regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/11/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 544/2018
Dispõe sobre a suspensão de direitos políticos após condenação criminal transitada em julgado, como estabelecido no inciso III do art. 15 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLP 545/2018
Dispõem alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, impondo pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 10937/2018
Dispõe sobre a regulamentação do ofício de Influenciador Digital Profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 10938/2018
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Youtuber.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PDC 1016/2018
Convoca plesbicito sobre revogação da Reforma Trabalhista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.