Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
183 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 10- PL 2996/2019
Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, e acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Partidário.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2528/2019
Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 1759/2019
Obriga os centros comerciais instalados no território nacional a manterem serviços de atenção às emergências médicas e disponibilidade de ambulância para atendimento aos consumidores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1708/2019
Altera os artigos 428 e 432 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e acrescenta inciso ao art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a jornada de trabalho, o prazo do contrato e a obrigação da contratação de aprendizes pelas empresas privadas que se submeterem às…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 22/03/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 1620/2019
Dispõe sobre o registro da transmissão direta, entre concessionárias, dos bens imóveis vinculados à exploração do serviço público contratado, e para tanto acrescenta o item 45 ao artigo 167 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973), e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 1351/2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o direito de os usuários dos serviços…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1043/2019
Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 767/2019
Torna crime contra a ordem tributária a compensação de valores não permitidos, nos termos da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 609/2019
Acrescenta o art. 16-A à Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para isentar as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e qualificadas legalmente como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 672/2019
Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/02/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 143/2019
Acrescenta o artigo 3º-A à Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que "dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências ", para determinar que estabelecimentos privados que comercializam bens e serviços, nos quais haja grande circulação de pessoas, disponibilizem…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 240/2019
Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 10909/2018
Acrescentar o paragrafo único ao Art. 17, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2018 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PLS 295/2018
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir a fabricação, a comercialização, a distribuição e a importação dos produtos que especifica que contenham bisfenol A (BPA).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 13/06/2018 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 10270/2018
Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC) e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2018 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PLS 395/2017
Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/10/2017 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) · página oficial - PLS 367/2017
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para restringir a concessão de incentivo fiscal a projetos que possuam viabilidade comercial, e vedar a aprovação de projetos que incitem a prática de crimes
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 29/09/2017 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 245/2017
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para desacelerar o ritmo de queda dos descontos concedidos às cooperativas de eletrificação rural nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição e nas tarifas de energia e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/07/2017 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PLS 132/2017
Concede remissão e anistia totais para os produtores rurais pessoas físicas em relação às contribuições sobre a comercialização da produção rural, inclusive juros de mora, multas de mora e de ofício.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 02/05/2017 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PL 7314/2017
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as bebidas processadas adicionadas de açúcar para promover a reeducação alimentar e financiar ações de prática desportiva.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.