Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 42 de 60- PL 5879/2016
Obriga à instalação de aparelhos geradores de energia elétrica em clínicas e consultórios odontológicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 5828/2016
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, quanto à destinação de bens públicos a organizações sociais.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI) · página oficial - PL 5838/2016
Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para explicitar que a compensação financeira entre regimes previdenciários alcança contribuições vertidas por militares, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5729/2016
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultativa a contribuição sindical anual.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PLS 276/2016
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as pessoas com deficiência a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 05/07/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 5594/2016
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho para adequação aos preceitos Constitucionais que torna facultativa a contribuição Sindical.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 5497/2016
Acrescenta o § 12, ao art. 20, da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para o fim de proibir a oneração do benefício em face de contratação de crédito consignado.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PL 5287/2016
Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), e nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para, respectivamente, tornar prática abusiva o condicionamento de crédito à apresentação de declaração de imposto de renda, tanto do…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 5229/2016
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, vedando as prestadoras do serviço de acesso condicionado de inserir mensagens relativas a cobrança ou interrupção do serviço na programação transmitida.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5083/2016
Dispõe sobre Intervenção Assistida por Animais - IAA e utilização de animais de intervenção assistida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 4829/2016
Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PLS 136/2016
Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para determinar às instituições financeiras que realizam operações remuneradas com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), salvo quando na condição de agente de instituição financeira pública, a elaboração de cálculo de custo econômico das…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 23/03/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 125/2016
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 2001, e da Lei nº 11.803, de 2008, para alterar a sistemática de transferência de resultados positivos do Banco Central para o Tesouro Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/03/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLP 251/2016
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcus Pestana (PSDB-MG) · página oficial - PLP 242/2016
Altera a Lei Complementar n° 148, de 25 de novembro de 2014, para permitir a diminuição temporária dos valores das prestações dos contratos de refinanciamento de dívidas celebradas entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PLS 82/2016
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados preencha de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) do seu quadro de pessoal também com trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 09/03/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4598/2016
Altera a redação do § 3 do Art. 29, da Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 4570/2016
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento…
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 29/02/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 4522/2016
Inclui-se parágrafo ao artigo 4º e dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei 5452/1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLS 38/2016
Altera o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para possibilitar que o percentual máximo de consignações facultativas incida sobre o novo patamar remuneratório do servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança, caso haja redução de sua remuneração.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/02/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.