Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 43 de 60- PLP 223/2016
Altera a Lei Complementar nº 109, de 2001, para acrescentar o parágrafo § 5º ao art. 14, de modo a limitar o valor do benefício a ser recebido por participante de fundo de previdência privada fechada, quando a patrocinadora ou instituidora for empresa pública ou empresa de economia mista.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 4394/2016
Altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta o art. 44-B à Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a exigência de seguro garantia nos contratos administrativos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 4395/2016
Acrescenta o artigo 51-A à Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - para estabelecer o prazo de 2 (dois) anos de garantia para os produtos e serviços duráveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 4293/2016
Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PDC 311/2016
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência dos incisos I e II do §1º do art. 2º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PLS 792/2015
Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar a edição de atos que resultem em reajuste ou benefício de natureza remuneratória cujos efeitos…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 16/12/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PL 3965/2015
Dispõe sobre a concessão de financiamento de equipamentos corretivos a portadores de necessidades especiais.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3871/2015
Altera a Constituição das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, bem como insere o artigo 15-A no Novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre o processamento de execução na Justiça do Trabalho e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3820/2015
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para determinar a natureza trabalhista do direito de arena.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 3790/2015
Altera os artigos 2º e 5º da 11.903, de 14 de janeiro de 2009 e acrescenta o artigo 4-A ao referido diploma legal, que "sobre implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcus Pestana (PSDB-MG) · página oficial - PLP 197/2015
Altera a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências, para prever a competência da Defensoria Pública de defender o servidor…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 3657/2015
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PLP 192/2015
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PLS 697/2015
Concede isenção do Imposto de Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conceder, à importação desses produtos, isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 21/10/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3348/2015
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de estabelecer que o prazo de recolhimento do FGTS passe a se dar até o dia 20 (vinte) de cada mês
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3327/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis instalarem filtro nas bombas de abastecimento e proíbe o preenchimento do tanque do veículo após o acionamento automático da trava de segurança da bomba de abastecimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 3298/2015
Institui o Selo de Eficiência no Consumo de Água - SECA, para estimular a fabricação ou importação de aparelhos eletrodomésticos e equipamentos sanitários mais eficientes no consumo de água, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: GIVALDO VIEIRA (PCdoB-ES) · página oficial - PL 3249/2015
Dispõe sobre a isenção da cobrança de energia elétrica para as famílias de deficientes físicos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Stefano Aguiar (PSD-MG) · página oficial - PL 3021/2015
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para que os planos diretores municipais passem a exigir que os novos edifícios comerciais urbanos incorporem, na maior parte de seus telhados, uma área de cobertura vegetal ou, de forma não excludente, sistema de geração fotovoltaica de energia…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: GIVALDO VIEIRA (PCdoB-ES) · página oficial - PL 2927/2015
Regulamenta o exercício da profissão de Terapeuta em Dependências Químicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.