Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 48 de 60- PLS 246/2014
Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências; a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e a Lei…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/08/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PL 7831/2014
Altera a redação do parágrafo 3º, do art. 71 da CLT - Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre o repouso entre jornadas de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PDC 1497/2014
Susta a aplicação do art 1º da instrução normativa nº 14 de 22 de abril de 2013, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE) · página oficial - PL 7708/2014
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de motocicletas ou motonetas por "mototaxista" ou "motoboy".
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Átila Lins (PSD-AM) · página oficial - PLS 205/2014
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de sanitarista e técnico sanitarista, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/06/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 7660/2014
Altera o art. 34 da Lei nº 9.556, de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 7639/2014
Regula a produção, importação e comercialização de armas de baixa letalidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 7438/2014
Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/04/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 7423/2014
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Saneamento Básico, institui o Fundo Nacional de Saneamento Básico, e cria o Conselho Gestor do Fundo Nacional do Saneamento Básico.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 7413/2014
Altera o art 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PLP 383/2014
Regulamenta o art. 7º, I, da Constituição Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PL 7334/2014
Altera o inciso I do art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que "Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7320/2014
Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7299/2014
Proíbe a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estaduais e municipais.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 7199/2014
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para suprimir a exigência da habilitação da categoria "D" para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PLS 46/2014
Altera a Lei 10.438, de 15 de março de 2004, com o objetivo de garantir condições ao gestor público para dar maior estabilidade às tarifas de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/02/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 7090/2014
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, concedendo isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7037/2014
Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PDC 1420/2013
Susta a aplicação do art. 8º e seu parágrafo único da Resolução Normativa nº 581, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de 11/10/13 (DOU 06/11/13), que estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias, para o fornecimento de energia elétrica temporária…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PLS 495/2013
Altera o art. 78 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para facultar ao servidor público converter um terço das férias em abono pecuniário.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 27/11/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.