Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 49 de 60- PL 6814/2013
Altera a redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para o fim de excluir do cálculo de despesa total com pessoal da União, Estados e Municípios, os vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/11/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 6794/2013
Estabelece que nos casos de licença da mulher, superior a 15 dias, seu emprego seja ocupado por sua filha.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PLP 350/2013
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SERGIO ZVEITER (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDC 1389/2013
Susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE .
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 6657/2013
Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fatima Pelaes (REPUBLICANOS-AP) · página oficial - PLP 334/2013
Altera o art. 97 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 6468/2013
Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Gestão de Riscos Logísticos e Securitários, compreendendo o Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas e Securitárias, Tecnologia de Rastreamento, Monitoramento, Telemetria e Sistemas Eletrônicos de Prevenção a Perdas Patrimoniais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 6423/2013
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de DJ Profissional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 6309/2013
Dispõe sobre a concessão de bolsas em cursos de medicina para alunos vocacionados, oriundos de municípios que não contem com profissionais médicos.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 6284/2013
Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacia que menciona.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 6223/2013
Acrescenta o inciso VII ao art. 33 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para garantir o direito a atendimento presencial aos assinantes dos serviços de acesso condicionado, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 6103/2013
Altera a redação do §3º do art. 469 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência provisória de trabalhadores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6105/2013
Dispõe sobre a divulgação dos custos de propaganda institucional realizados pelo Poder Executivo Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 5907/2013
Altera a redação do art. 37 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e do art. 10 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: IARA BERNARDI (PT-SP) · página oficial - PL 5885/2013
Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 10.559 de 13 de novembro de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 5835/2013
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PLP 289/2013
Dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para a aquisição de bicicletas e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SARNEY FILHO (PV-MA) · página oficial - PL 5781/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a fornecerem informações aos clientes sobre os serviços utilizados em qualquer período.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/06/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP) · página oficial - PL 5754/2013
Dispõe sobre espera para atendimento a cliente em estabelecimento de empresa de telefonia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/06/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PLP 277/2013
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para excluir do limite de despesas de pessoal as hipóteses que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/05/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.