Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
183 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 10- PLS 94/2017
Altera a Lei Complementar no 148, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências, para instituir o Regime de Juros Simples.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 04/04/2017 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 7174/2017
Isenta as empresas operadoras de planos privados de assistência à saúde das contribuições para o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2017 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 6943/2017
Altera a Lei nº 11.901/09, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.", para tornar obrigatória a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que específica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2017 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6396/2016
Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de dispor que para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 5759/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que "Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências", para vedar a cobrança compulsória da contribuição sindical anual dos trabalhadores temporários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 235/2016
Altera as Leis nºs 9.959, de 27 de janeiro de 2000, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para reduzir a zero a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos auferidos por residentes no exterior relativos ao pagamento, por empresas instaladas no Brasil, de juros de empréstimos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 08/06/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 5133/2016
Torna obrigatória a instituição de comitê de consulta popular para obras estruturantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 03/05/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Cacá Leão (PP-BA) · página oficial - PL 4973/2016
Dispõe sobre a sede das Confederações Desportivas amadoras e profissionais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PLS 164/2016
Acrescenta § 4º ao art. 40 da Lei nº 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, com o fim de responsabilizar solidariamente o proprietário de imóvel pela inadimplência de tarifas de água e esgoto.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/04/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PDC 341/2016
Susta a Resolução CMED nº 1, de 14 de março de 2016, que "dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: André Fufuca (PP-MA) · página oficial - PL 4910/2016
Dispõe sobre a propaganda de bebidas açucaradas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 4842/2016
Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da Imunodeficiência adquirida (SIDA), bem como dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PDC 335/2016
Susta os efeitos da Resolução Homologatória Nº 2.018, de 2 de fevereiro de 2016, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em relação à inclusão, no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, de repasse de recursos para financiamentos da Reserva Global de Reversão - RGR.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Fabio Garcia (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4674/2016
Institui o Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil - FUNDEC e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PDC 316/2016
Susta os efeitos do Convênio ICMS nº 93, de 17 de setembro de 2015, do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) que, dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: André Abdon (PP-AP) · página oficial - PL 3472/2015
Dispõe sobre a divulgação obrigatória, nos estabelecimentos bancários e similares, situados em todo o território nacional, da proibição de venda casada de produtos ou serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/10/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: MARINALDO ROSENDO (PP-PE) · página oficial - PLS 680/2015
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/10/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 3256/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização de trânsito por aparelho eletrônico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3239/2015
Dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 3217/2015
Acrescentar o § 5º ao artigo 15 da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, para prevê, no julgamento da licitação de novas concessões ou renovações de Rodovias Federais e Estaduais, a exigência da combinação dos critérios maior oferta e menor valor de tarifa.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: ANA PERUGINI (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.