Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 51 de 60- PL 4789/2012
Isenta de todos os impostos federais os consumidores de energia elétrica do Estado do Acre.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 4740/2012
Trata da implantação de projeto de parceria agrícola e pecuária entre a Funai - Fundação Nacional dos Índios, e terceiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PLP 223/2012
Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/11/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 4557/2012
Altera o caput do art. 12 da lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997 que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 4488/2012
Institui o décimo-quarto salário, a ser pago no mês do aniversário natalício do empregado.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 28/09/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial - PL 4489/2012
Acrescenta inciso ao § 4º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir à empregada, durante a gravidez, a redução da jornada de trabalho, pela metade, a partir da trigésima sexta semana de gestação, sem prejuízo do…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial - PL 4465/2012
Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4414/2012
Modifica a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, limitando a natureza e o montante das despesas com contratos de publicidade no âmbito da administração pública.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/09/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 4376/2012
Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas no caso de rendimentos da prestação de serviços de transporte, em veículo próprio, locado, ou adquirido com reserva de domínio.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 4324/2012
Acrescenta inciso VIII ao art. 1.º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", e altera os arts. 312, 316, 317 e 333 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PLP 203/2012
Acrescenta o § 5º ao art. 20, renumerando o atual § 5º e § 6º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4278/2012
Altera a redação do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PLP 195/2012
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para que possam emitir debêntures nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PLS 230/2012
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o emprego industrial da substância sulfidrato de sódio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 04/07/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PEC 35/2012
Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalSenado · apresentado em 04/07/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PL 4040/2012
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: HENRIQUE EDUARDO ALVES (MDB-RN) · página oficial - PLS 200/2012
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para dar ampla transparência aos dados fiscais dos contribuintes.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/06/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PL 4007/2012
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para proibição das armas de brinquedo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3936/2012
Dispõe sobre parcelamento para empresas em recuperação judicial de débitos com a Secretaria da Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PL 3854/2012
Altera o parágrafo único do art. 84 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.