Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 53 de 60- PL 3047/2011
Isenta do IPI os produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2984/2011
Torna obrigatória a disponibilização permanente de Desfibrilador Cardíaco Externo Automático em locais públicos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2822/2011
Acrescenta o parágrafo 6º ao art. 168 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943 da Consolidação das Leis do Trabalho, o exame de próstata ao empregado com idade igual ou superior a quarenta anos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2825/2011
Altera o art. 487, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que a aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para disciplinar a proporcionalidade do aviso prévio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIANO CASTRO (PL-RR) · página oficial - PL 2829/2011
Institui crédito presumido em favor das empresas estaduais e municipais de abastecimento de água e de saneamento básico, correspondente ao valor dos investimentos realizados na prestação desses serviços e compensável com os valores devidos a título de Contribuição para o PIS/PASEP e Cofins.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO ZULKE (PT-RS) · página oficial - PL 2721/2011
Dispõe sobre a penhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; dos valores recebidos por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família e dos demais rendimentos do trabalho, para garantir o…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PLS 686/2011
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de veículo blindado por magistrados ou membros do Ministério Público.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/11/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PL 2638/2011
Altera o texto da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PEC 105/2011
Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito estruturalSenado · apresentado em 26/10/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PL 2379/2011
Altera o caput do art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de disciplinar sobre o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 2301/2011
Acrescenta artigos ao Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 1965, para instituir sigilo durante a investigação de crimes culposos em período eleitoral e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2302/2011
Acrescenta o art. 18-A a Lei nº 8.429, de 1992, para possibilitar a interposição do recurso de embargos infringentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2253/2011
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que "Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 2260/2011
Revoga os §§ 5º a 13 do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Mourão (MDB-SP) · página oficial - PL 2269/2011
Altera o parágrafo único do art. 53 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil e acrescenta o § 2º.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PL 2271/2011
Altera o art. 16 da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o salário profissional dos Técnicos em Radiologia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 2241/2011
Acresce o Art. 20-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, garantindo o direito à suspensão temporária da prestação de serviços continuados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/09/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PLP 93/2011
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 2110/2011
Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, a fim de dispor sobre a estabilidade do trabalhador acidentado no trabalho no período de experiência
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 2087/2011
Adiciona parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que os incentivos concedidos só sejam concedidos a projetos acessíveis às pessoas com deficiência, na forma do regulamento.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.