Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 54 de 60- PL 2030/2011
Inclui parágrafo único no art. 1º da Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial - PL 1996/2011
Altera a Lei n.º 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho dos psicólogos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 1899/2011
Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLS 442/2011
Altera as alíquotas das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social, de formação profissional e de fomento empresarial, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/08/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ataídes Oliveira (PSDB-TO) · página oficial - PLP 77/2011
Torna obrigatória a criação de pontos de coleta para recolhimento de resíduos de medicamentos nas farmácias e drogarias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PL 1803/2011
Altera a Lei nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992 que especifica a destinação dos recursos originados por adicional tarifário criado pela Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, que "cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária e dá outras providências".
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: GIROTO (PL-MS) · página oficial - PL 1570/2011
Estabelece limites de valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQ por profissionais e entidades que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PEC 52/2011
Altera o art. 40 da Constituição Federal para modificar o regramento de concessão de aposentadoria por invalidez permanente a servidor público.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/06/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 310/2011
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, para determinar critérios de reajuste da bolsa de médico-residente e estabelecer seu regime de filiação ao Regime Geral de Previdência Social e os benefícios a que tem direito.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/06/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PL 1469/2011
Altera o art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para constituir como crime, a omissão da empresa ou cooperativa de trabalho de cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, além de outras…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ZONTA (PP-SC) · página oficial - PL 1463/2011
Institui o Código do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SILVIO COSTA (AVANTE-PE) · página oficial - PL 1363/2011
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que "dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências", para dispor sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PLS 258/2011
Regulamenta a profissão de quiropraxista, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 17/05/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1315/2011
Acrescenta os artigos 2º-D e 2º-E à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para determinar a concessão de bolsas de estudo para formação profissional técnica de…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PLS 248/2011
Dispõe sobre a desoneração da responsabilidade solidária dos sócios minoritários das Sociedades Limitadas quanto a débitos relativos a Tributos Federais ou à Seguridade Social.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/05/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PDC 214/2011
Susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: RICARDO BERZOINI (PT-SP) · página oficial - PL 1296/2011
Modifica a sistemática de apuração da base de cálculo da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PLS 231/2011
Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos dirigentes do órgão ou órgãos fiscalizador e regulador das atividades das entidades de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/05/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 1262/2011
Altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1148/2011
Dispõe sobre a vedação da dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja companheira estiver grávida.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.