Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 55 de 60- PL 1108/2011
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1089/2011
Altera o art. 32 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2008, para tornar não obrigatória a exigência da utilização do dispositivo de rastreamento por satélite para embarcações de arqueamento bruta iguais ou menores a 20, bem como de qualquer outro dispositivo ou procedimento que possibilite o…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1094/2011
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1021/2011
Institui o Programa Nacional "Papai do Céu na Escola".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 1010/2011
Dispõe sobre a transferência de domínio, da União para o Município de Belo Horizonte, de trechos rodoviários das BRs 040, 262 e 381, referentes ao anel rodoviário de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 852/2011
Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 1995, acrescentando dispositivo que isenta a categoria de representantes comerciais do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na compra de automóvel para o exercício da profissão.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 860/2011
Institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia OCIDENTAL - SUDAMOC; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; revoga a Lei…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 29/03/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 818/2011
Dispõe sobre a licença para instalação e operação de posto de abastecimento de combustíveis e/ou prestador de serviços afins e lava-jatos, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e dá outras…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 831/2011
Dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 741/2011
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI para os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 707/2011
Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de l997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 638/2011
Altera a redação dos incisos II e V e do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", e suprime o inciso VII do mesmo artigo, a fim de dispor sobre requisitos para o exercício da atividade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PDC 12/2011
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA) · página oficial - PL 544/2011
Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 546/2011
Dispõe sobre a isenção de IPI às pessoas jurídicas que menciona e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 547/2011
Acrescenta artigo à lei de crimes ambientais e veda a importação e exportação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 557/2011
Institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 567/2011
Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Babá.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 568/2011
Dispõe sobre prazo de execução dos serviços de ligações de gás e energia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 572/2011
Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.