Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 57 de 60- PL 199/2011
Determina a comunicação ao usuário de transporte sobre impedimentos em seu deslocamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 211/2011
Dá nova redação ao art. 1.361, §1º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 233/2011
Dispõe sobre garantias para o exercício das atividades de segurança pública, visando a eficiência de suas atividades e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 252/2011
Determina que as empresas de transporte ofereçam alternativas aos usuários quando do impedimento do oferecimento do serviço.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 264/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 266/2011
Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 163/2011
Inclui, no art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, novo inciso que torna obrigatória a aplicação de tinta fosforescente nas portas de saída de emergência nos veículos de transporte de passageiros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 167/2011
Dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão em todo o território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 168/2011
Torna obrigatória a contratação de nutricionistas para todas as escolas do ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino em todo o território brasileiro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 169/2011
Estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 171/2011
Determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 8/2011
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPl) para veículos adquiridos por Prefeituras, nas condições que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 9/2011
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e fixa critérios ambientais para licitações e contratos no âmbito da Administração Pública.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 10/2011
Altera a legislação tributária, concede benefícios tributários ao papel reciclado, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 12/2011
Altera a legislação tributária, concede benefícios tributários ao papel reciclado, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 13/2011
Dispõe os serviços de atendimento telefônico gratuito ao consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 14/2011
Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 16/2011
Altera a Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993, e fixa critérios ambientais para licitações e contratos no âmbito da Administração Pública.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 17/2011
Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais, e cria uma participação especial para o setor mineral.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 22/2011
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ARMANDO VERGÍLIO (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.