Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 59 de 60- PL 81/2011
Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 82/2011
Cria o Vale-Esporte e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 85/2011
Acrescenta o § 5º - A ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 87/2011
Altera o art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 91/2011
Inclui na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 92/2011
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 94/2011
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por Prefeituras, nas condições que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 95/2011
Estabelece a afixação da Bandeira Nacional na fachada dos Edifícios públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 102/2011
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, com relação aos beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 106/2011
Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a cabo e dá outras providências", proibindo a cobrança de tarifa mensal sobre pontos adicionais instalados no domicílio do assinante.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 133/2011
Eleva os limites de receita bruta da pessoa jurídica para enquadramento na tributação do imposto de renda pelo lucro presumido.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 134/2011
Altera o art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 135/2011
Institui benefício fiscal para a atividade de reforma de pneus e altera o percentual de presunção aplicável a referida atividade para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 137/2011
Exime o consumidor de responsabilidade por débitos gerados em caso de furto, roubo, extravio ou clonagem de cartão de crédito ou débito.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 139/2011
Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 144/2011
Altera dispositivo da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do Consumidor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 147/2011
Dispõe sobre a implantação de tarifa justa para o fornecimento de água, energia elétrica, gás e telefonia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 148/2011
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 149/2011
Inclui os pará grafos 1º e 2º, do art 6º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, tornando obrigatória a divulgação do preço por quilo, por litro ou por metro de todos os produtos ofertados no varejo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 150/2011
Altera o art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.