Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
183 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 10- PL 3121/2015
Regula os Sistemas de Bandeiras Tarifárias nos Estados produtores de Energia Hidroelétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PLS 639/2015
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/09/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 2957/2015
Altera o art. 15-A, caput, §1º e §2º e o §2º do art. 26, ambos da Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, a fim de regulamentar a incidência de juros compensatórios e correção monetária nos processos de desapropriação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2827/2015
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 2786/2015
Institui benefícios fiscais para operações de importação e de venda no mercado interno de cerveja sem álcool.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 1453/2015
Acrescenta §4º ao artigo 2º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir a exploração de linhas de transporte interestadual de passageiros por duas ou mais permissionárias.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 1342/2015
Acrescenta o §4º ao art. 1º da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, com o objetivo de autorizar o pagamento de inativos e pensionistas das áreas de saúde e educação com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 1148/2015
Dispõem sobre a isenção de imposto de importação (II) e todos os impostos referentes à importação, como as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 1044/2015
Altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, para conceder adicional para o motorista que, em virtude do trabalho, tenha que pernoitar no veículo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 680/2015
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 595/2015
Altera a redação do cabeço do art. 1º; do art. 10 e do Inciso I do art. 12 e acrescenta o Inciso VI ao art. 37, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 578/2015
Inclui, para fins legais, os municípios do Estado do Espírito Santo, previstos na Lei n. 9.690, de 15 de julho de 1998, na Região do Semiárido, alterando a Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 460/2015
Acrescenta o art. 17-A ao Capítulo V da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, o qual dispõe sobre acordo de leniência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: BETINHO GOMES (PSDB-PE) · página oficial - PL 392/2015
Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para determinar o registro de fertilizantes, corretivos, inoculantes e estimulantes ou biofertilizantes em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/02/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 240/2015
Dá nova redação as alíneas "b" e "i" do Artigo 4º e os parágrafos 2º e 3º e alíneas do artigo 6º da lei 4898 de 1965, que trata do abuso de autoridade e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 255/2015
Torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas nos livros e materiais distribuídos pelo Ministério da Educação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 128/2015
"Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e da outras providências".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 61/2015
Proíbe divulgação na imprensa dos nomes de devedores inadimplentes, antes de sentença judicial e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PLS 323/2014
Torna obrigatória a disponibilização de tecnologia antifurto nos aparelhos celulares do tipo smartphone.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 11/11/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 7948/2014
Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.