Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 60- PL 2906/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pontos de apoio para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e de transporte individual privado de passageiros
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2710/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/06/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 2644/2025
Projeto de Lei que torna dispensável a realização de audiência de custódia em caso prisão em flagrante delito por crime hediondo ou pelos crimes de homicídio e lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, e de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PDL 219/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 2422/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a regulamentação do tratamento adequado do chorume produzido em aterros sanitários.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/05/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 2401/2025
Institui o Marco Legal da Descarbonização da Indústria Brasileira, estabelece diretrizes, metas, mecanismos regulatórios e incentivos para promover a neutralidade de carbono no setor industrial até o ano de 2050, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2264/2025
Acrescenta o art. 1-B à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a redução do prazo de reembolso às empresas credenciadas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e estabelecer limite para as taxas de transações aplicadas às operações do programa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PLP 115/2025
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 2195/2025
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Katia Dias (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2125/2025
Revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, para vedar o desconto em folha de pagamento de mensalidades em associações e demais entidades de aposentados.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PDL 155/2025
Susta nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.438, de 17 de abril de 2025, que regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioSenado · apresentado em 23/04/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 1779/2025
Revoga a Lei Federal n° 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 1728/2025
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 1657/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para condicionar a exportação de metais recicláveis e sucata metálica ao atendimento da demanda do mercado interno.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioSenado · apresentado em 11/04/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Giordano (PODE-SP) · página oficial - PL 1639/2025
Estabelece regras gerais sobre a cobrança de diária em meios de hospedagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1592/2025
Acresce o art. 32-A à Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, para tipificar como crime ambiental o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choque elétrico ou de quaisquer equipamentos cujo uso se caracterize como maus-tratos aos animais domésticos que provoquem danos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 1602/2025
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física devido, das doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para auxílio a pessoas físicas que sofreram os efeitos de calamidades públicas…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) · página oficial - PL 1476/2025
Institui as Zonas de Desenvolvimento da Bioindústria, com o objetivo de promover a inclusão social e fortalecer a soberania tecnológica nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ivoneide Caetano (PT-BA) · página oficial - PL 1433/2025
Dispõe sobre o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada e essencial à prestação jurisdicional, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 1453/2025
Altera a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, para vedar o recebimento de créditos de carbono por entes públicos em áreas ocupadas por particulares não regularizadas fundiariamente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.