Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
183 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 10- PDC 1499/2014
Susta a Resolução do INSS nº. 430, de 21 de julho de 2014, que formalizou a terceirização da perícia médica previdenciária.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 7742/2014
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir novas medidas relativas à venda de ingressos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PL 7457/2014
Altera o art 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PLS 140/2014
Dispõe sobre a utilização automática do crédito no contrato de abertura de crédito em conta corrente, a comunicação ao cliente acerca da utilização do crédito, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 23/04/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 7324/2014
Modifica o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para alterar a data dos depósitos feitos pelos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 7267/2014
Torna obrigatório a aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 7275/2014
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para pagamento total ou parcial do valor de viagem de lazer e turismo no território brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 7200/2014
Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLS 53/2014
Concede isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP sobre as operações com produtos reciclados e altera a Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010, para prorrogar o prazo de vigência da concessão de crédito presumido do Imposto sobre…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 25/02/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PL 7011/2013
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho acerca do trabalho em minas de subsolo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 6903/2013
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados à atividade de turismo, na forma que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial - PL 6587/2013
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e dá outras providências", para incluir condição para o recebimento do auxílio-doença pelo dependente químico.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 6205/2013
Suprime o art. 84 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 6138/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLS 335/2013
Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências, para fixar o piso nacional de salário do Administrador.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 20/08/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PL 6081/2013
Altera o art. 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 5892/2013
Regulamenta a cobrança das tarifas dos serviços de guarda de veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5886/2013
Altera o art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 5720/2013
Revoga o art. 26, da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDC 916/2013
Ficam sustados os efeitos do inteiro teor do Decreto Federal nº 6.817, de 7 de abril de 2009 e da Seção III, da Portaria IBAMA nº 11, de 10 de junho de 2009, que versa sobre "porte, uso e emprego de armamentos" por servidores do Órgão.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.