Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
183 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 10- PLS 124/2013
Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 12/04/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Wellington Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5228/2013
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para aumentar para cinco anos o prazo prescricional para reclamar contra o não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após o término do contrato de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5101/2013
Lei que dispõe sobre a condenação em honorários na justiça do trabalho e condenação por má fé.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLS 446/2012
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 12/12/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 4717/2012
Acrescenta parágrafos ao art. 36 e altera a redação do art. 38, ambos da Lei nº 8.078 de 8 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo critérios e responsabilidades do anunciante na divulgação de produtos com propriedades terapêuticas (categoria medicamentos), para uso…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/11/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 4680/2012
Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui o Bolsa-Atleta, alterado pela Lei nº 12.395 de 16 de março de 2011.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 4596/2012
Dispõe sobre a contribuição para o PIS - Programa de Integração Social e a COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e dá providências correlatas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 4522/2012
Define regras para a fabricação de carimbos de profissões regulamentadas em lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 4394/2012
Dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PLS 252/2012
Altera os arts. 515, 530 e 538 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o prazo de duração dos mandatos sindicais e alterar critérios para eleições nas organizações sindicais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/07/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PEC 183/2012
Trata dos Princípios Gerais da Atividade Econômica acrescentando a pesquisa, produção e distribuição do etanol e biodiesel ao art. 177 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito estruturalCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: IRINY LOPES (PT-ES) · página oficial - PL 3969/2012
Altera o art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a participação, em licitações, de empresas em processo de recuperação judicial.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3471/2012
Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PLP 125/2012
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 2861/2011
Altera o caput do art. 13 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a responsabilidade solidária do comerciante pelo fato do produto ou do serviço.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 2561/2011
Acresce dispositivo à Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: MARCELO AGUIAR (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2461/2011
Institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2402/2011
Altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 para dispor sobre a não incidência do Imposto de Renda devido pelas Pessoas Físicas sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 2369/2011
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos particulares dos Deputados Federais e Senadores da República.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PDC 369/2011
Susta os efeitos das Resoluções CNSP n° 225, de 2010, do Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão do Ministério da Fazenda, que altera os arts. 15 e 39 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, e n° 232, de 2011, do Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão do Ministério da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: VICENTE CANDIDO (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.