Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 60- PL 250/2025
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 16/2025
Inclui dispositivo na Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para transferir ao Estado a competência para realizar a regularização…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 40/2025
Altera o art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir a discriminação ou preconceito por misoginia e misandria no rol de práticas sujeitas à punição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 71/2025
Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de assentos para pessoas obesas no transporte coletivo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Socorro Neri (PP-AC) · página oficial - PL 78/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para a possibilidade de aplicação de fatores de multiplicação em razão do valor do veículo autuado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Kiko Celeguim (PT-SP) · página oficial - PDL 40/2025
Susta a aplicação do Decreto nº 12.345, de 30 de dezembro de 2024, que altera o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PDL 46/2025
Susta a aplicação do Decreto nº 12.345, de 30 de dezembro de 2024, que altera o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PDL 52/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.373, de 2025 , de 03 de fevereiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, retirando assim prerrogativas constitucionais sobre o tema importanto grave insegurança jurídica pertinente a legalidade das…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 59/2025
Altera dispositivos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para redefinir os critérios da locação para temporada, distinguindo-a da prestação de serviços de hospedagem e estabelecendo regras específicas para a tributação e regulação da atividade.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/12/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 4919/2024
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a remuneração do militar reformado por invalidez.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/12/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4888/2024
Altera o Art. 12 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para modificar o prazo de universalização do saneamento básico no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4853/2024
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a recuperação judicial de produtor rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4841/2024
Altera as Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, e 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 4845/2024
Altera a Lei Complementar nº 123/2006, para dispor sobre a aplicação dos Tratados de Não-Bitributação firmados pela República Federativa do Brasil às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 4808/2024
Institui a Política Nacional de Incentivo a Consórcios Intermunicipais Agropecuários
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 4709/2024
Estabelece normas para a regulamentação e identificação de responsáveis por canais que disseminam conteúdo sensacionalista, controverso ou exploratório em plataformas digitais, conhecidos como "canais dark", e veda práticas prejudiciais à sociedade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 4713/2024
Altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 4667/2024
Institui a Taxa de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (TCE-GEE) e o Fundo Nacional de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (FNC-GEE) para Usuários de Transporte Aéreo e Terrestre.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4624/2024
Institui o Programa Nacional de Combate ao Tráfico Transfronteiriço de Armas e Drogas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 4484/2024
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.