Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
183 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 10- PEC 87/2011
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PL 2019/2011
Dispõe sobre a regulamentação da venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro pela televisão.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 1916/2011
Acrescenta art. 10-A à Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PDT-PE) · página oficial - PDC 336/2011
Susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. Nº 325, de 07 de julho de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PLS 425/2011
Determina medidas para esclarecer os consumidores acerca dos tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 150 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 14/07/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Casildo Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PLP 76/2011
Veda a utilização do sistema francês de amortização, ou "tabela Price", nos empréstimos e financiamentos de qualquer natureza.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO ARAÚJO (PSD-RR) · página oficial - PEC 68/2011
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras que especifica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 07/07/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 1762/2011
Acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores de veículos automotores a informar, nos manuais dos veículos a serem comercializados no Brasil, os valores acerca do consumo médio de combustível de cada veículo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 1546/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 1297/2011
Dispõe sobre o exercício da profissão de Terapeuta Holístico e da outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 1259/2011
Dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 940/2011
Dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: LUCI CHOINACKI (PT-SC) · página oficial - PL 948/2011
Altera a Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de alterar a redação do § 2º do art. 477 da CLT, que trata dos efeitos da quitação das verbas rescisórias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 951/2011
Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 895/2011
Institui contribuição incidente sobre a produção de cerveja com álcool e sobre despesa com propaganda e publicidade do referido produto.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 837/2011
Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Turismo - SESTUR e do Serviço Nacional de Aprendizagem do TURISMO - SENATUR e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PLS 109/2011
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para permitir o abatimento de prestações devidas ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), por meio da atuação profissional em instituições públicas de educação e saúde.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 23/03/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PL 599/2011
Proíbe as empresas concessionárias dos serviços públicos de energia elétrica de contratarem, de forma terceirizada, trabalhadores e técnicos que desempenhem atividades-fim.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 505/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLP 16/2011
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.