Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 60- PL 4395/2024
Altera o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para o valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por CPF ou CNPJ, com o objetivo de ampliar a proteção dos investidores e assegurar a estabilidade do sistema financeiro brasileiro, alinhando assim o país à práticas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/11/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 4243/2024
Regulamenta a produção, a importação, a comercialização e o uso de armas de gel em espaços públicos e privados de grande circulação de pessoas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 4252/2024
Dispensa instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos do cumprimento de condições para fruição de benefícios fiscais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4098/2024
Altera os §1º e inclui o §2º-A ao artigo 270 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a liberação de veículos em casos de irregularidades sanáveis e sobre a avaliação situacional de veículos no local da infração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 4092/2024
Institui o “Passe Livre Transplantado” nos Sistemas de Transporte Público Interestadual, Municipal e Semiurbano de Passageiros, e concede isenções tributárias para pessoas que passaram por procedimento de transplante de órgãos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4070/2024
Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos que utilizem veículos de duas ou quatro rodas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PDL 370/2024
Susta os efeitos da Resolução – RE nº 3.915, de 18 de outubro de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que dispõe sobre a suspensão, comercialização, manipulação, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 365/2024
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024, da Presidência da República, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/10/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PL 3989/2024
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social para alterar o prazo para concessão dos benefícios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLP 163/2024
Dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3962/2024
Institui o feriado nacional do Dia dos Professores, Professoras e Profissionais de Educação.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3820/2024
Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 3583/2024
Dispõe sobre a criação de pontos de apoio para motorhomes em áreas urbanas e rodoviárias, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 3297/2024
Dispõe sobre a assistência financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a serem utilizados para complementar o custeio da gratuidade de tarifa dos transportes coletivos urbanos para a pessoa idosa.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/08/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3132/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de médicos identificarem-se como profissionais da saúde durante voos nacionais e internacionais realizados no território brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PLP 133/2024
Altera a Lei Complementar nº 207 de 2024 para prever a isenção de pagamento do do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SDVAT).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 3007/2024
"Dispõe sobre a privatização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a destinação dos recursos obtidos para a reforma da Vila Olímpica no Rio de Janeiro e a formação de jovens atletas paralímpicos"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/07/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 2965/2024
Altera o art. 2º da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/07/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2943/2024
Inclui as carnes na Cesta Básica Nacional de Alimentos e estabelece alíquotas zeradas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para esses produtos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/07/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2497/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei nº 5.889, de 1973, e a Lei Complementar nº 150, de 2015, a fim de aumentar para 40% o percentual do adicional por trabalho noturno dos empregados urbanos, rurais e domésticos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.