Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 103 de 204- PRC 54/2023
Cria o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Noruega.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 1549/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como que a circulação desses veículos se dê exclusivamente nas faixas de circulação utilizadas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1504/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conferir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista os direitos que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PL 1520/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a criação de faixa exclusiva para circulação de motocicletas, motonetas e similares, em vias de grande circulação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1527/2023
Obriga as concessionárias de rodovias a promover de imediato, o resgate, socorro, tratamento e acolhimento de animais acidentados ou soltos em sua faixa de domínio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1455/2023
Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP) · página oficial - PL 1458/2023
Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1464/2023
Altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento ao racismo e inclusão de metas e incentivos à implementação de delegacias especializadas…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carol Dartora (PT-PR) · página oficial - PL 1410/2023
Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: André Fufuca (PP-MA) · página oficial - PL 1447/2023
Majora as penas cominadas aos crimes de alteração de limites, de usurpação de águas e de esbulho possessório.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 1361/2023
Acrescenta parágrafo ao Art.1.210, da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para possibilitar a utilização das forças de segurança pública na retomada da posse de propriedades rurais e urbanas que tenham sido invadidas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 1381/2023
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 1330/2023
Acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1260/2023
Acrescenta art. 23-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir serviços de acolhimento em repúblicas, em número mínimo destinado a órfãos maiores de 18 (dezoito) anos em situação de vulnerabilidade social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Simone Marquetto (PP-SP) · página oficial - PL 1265/2023
Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de homicídios, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 1276/2023
Aumenta as penas dos crimes de alteração de limites, de usurpação de águas e de esbulho possessório, previstos no art. 161 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e prevê como circunstância qualificadora a prática desses crimes por grupos com caráter político e/ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 1226/2023
Assegura aos candidatos isentos de pagar taxa de inscrição em concursos públicos, conforme a lei 13.656/2018, a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 1229/2023
Inclui o § 3º no art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena para a venda de remédios abortivos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1211/2023
Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1187/2023
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento de Projetos Inovadores de Saúde - PNIP-SAÚDE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.