Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 104 de 204- PLP 63/2023
Dispõe sobre o prazo para pagamento de impostos vencidos em finais de semana e feriados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PDL 79/2023
Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Estacho (PSD-PR) · página oficial - PL 1207/2023
Institui o Fundo do Passe Livre Estudantil Nacional (Passe Livre Estudantil Nacional - PLEN).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 1161/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para permitir que a pessoa gestante ou parturiente seja acompanhada por doula.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PLP 57/2023
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a fim de que o Imposto sobre Serviços (ISS) seja devido, no caso de operações com cartões de crédito e débito, no município em que o consumo final tenha ocorrido em seu território.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PLP 52/2023
Altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2023, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lebrão (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 1074/2023
Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS em caso de infertilidade.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bebeto (PP-RJ) · página oficial - PL 1090/2023
Acrescenta dispositivo ao Código Civil para agilizar a retomada da posse ao possuidor de boa fé em caso de invasão de propriedade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1052/2023
Dispõe sobre a pena à prática do esbulho possessório com uso de violência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 1056/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir a violência obstétrica como forma de violência doméstica e familiar, e garantir a assistência à saúde mental da mulher vítima desse tipo de violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Macedo (PODE-MA) · página oficial - PL 1033/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer prioridade absoluta no julgamento dos crimes envolvendo violência sexual contra crianças ou adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PRC 38/2023
Acrescenta § 7º ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estender a licença-gestante e a licença-paternidade aos casos de adoção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PRC 39/2023
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Medalha “Mérito da Segurança Pública” para agraciar membros da Segurança Pública estaduais, territoriais, distritais e municipais que de forma inequívoca tenham se destacado, prestando relevantes serviços à Segurança Pública em suas áreas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 979/2023
Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para conceder tramitação prioritária automática aos processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal, cuja parte seja mulher vítima de violência física
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 986/2023
Altera a Lei 14.133/2021 e a Lei 13.303/2016, para dispor sobre o impedimento de licitar e contratar com a União e seus entes, nos casos de violência contra a mulher e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Becari (PODE-SP) · página oficial - PL 989/2023
Dispõe sobre as diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1004/2023
Proíbe a venda do medicamento Cytotec (misoprostol) pela internet e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PRC 36/2023
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Noruega.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 910/2023
Acrescenta o inciso XXIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 925/2023
Dispõe sobre a retomada do auxílio financeiro às Instituições de Longa Permanência para Idosos em face da pandemia do coronavírus mantida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.