Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 107 de 204- PL 451/2023
Acrescenta o inciso V, no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade de construção de fraldários para pessoas com necessidades especiais em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amanda Gentil (PP-MA) · página oficial - PL 405/2023
Dispõe sobre a inclusão do símbolo do autismo nas placas e demais identificações de filas e espaços preferenciais para check-in, embarque, assentos e outros referentes à aviação comercial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 409/2023
Dispõe sobre a garantia de implementação e funcionamento de casas de acolhimento da mulher vítima de violência e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 415/2023
Altera a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, a Lei Federal n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e o Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946, para estabelecer a regularização fundiária de núcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma da Lei, até 31 de dezembro…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 422/2023
Dispõe sobre a violência obstétrica, e sobre o dever dos diversos Poderes dos entes da Federação de promover políticas públicas integradas para a sua prevenção e repressão, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PRC 20/2023
Institui o Prêmio Carlos Neder para as melhores práticas na saúde pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PDL 39/2023
Susta os efeitos do Decreto Nº 11.366 de Janeiro de 2023 que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: General Girão (PL-RN) · página oficial - PDL 40/2023
Susta os efeitos do item 2, alínea C, inciso IV, art. 32 do Decreto Nº 11.366, de 1º de Janeiro de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 362/2023
Assegura o direito de acompanhamento em favor de paciente durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 379/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as placas de inauguração de obras públicas, custeadas por recursos de emenda ao orçamento federal, informar o nome do parlamentar ou da Comissão autora.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 305/2023
Cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Pimenteiras do Oeste, Costa Marques, Corumbiara e Cabixi, no Estado de Rondônia.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Silvia Cristina (PP-RO) · página oficial - PL 306/2023
Altera a Lei 10.257, de 2001 (Estatuto das Cidades) para dispor sobre a necessidade de consulta prévia aos moradores de uma rua antes do seu fechamento para a realização de festas e desfiles
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 307/2023
Institui o Programa de Alfabetização Digital no Brasil para as Pessoas com Deficiência (PAD).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 312/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar os procedimentos após a realização do teste do pezinho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 349/2023
Tipifica como crime a venda ou qualquer outra ação que decorra do comércio ilegal de produtos ou medicamentos que possuam efeito abortivo e dá outras disposições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PDL 25/2023
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PDL 20/2023
Susta os efeitos do Decreto nº 11.366 de 1º de Janeiro de 2023, que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 15/2023
Susta os efeitos da Portaria nº 299, de 30 de janeiro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, da Presidência da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PDL 16/2023
Susta o Decreto nº 11.366, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PRC 14/2023
Institui a Medalha “Glória Maria” a ser conferida a personalidades, entidades, instituições, grupos, organizações ou iniciativas, públicas ou privadas que se destacarem em Jornalismo voltado para temática racial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.