Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 109 de 204- PL 207/2023
Tipifica os crimes contra a inviolabilidade da intimidade e da vida privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 3067/2022
Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultores Familiares e Consumidores de Baixa Renda e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3066/2022
Altera a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever como crime contra a criança a superexposição nociva nas redes sociais e páginas da internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3040/2022
Aumenta a pena do crime de registro não autorizado de intimidade sexual, no artigo 216-B, previsto no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 3048/2022
Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga e altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para incluir a Caatinga entre os biomas que terão acesso prioritário aos recursos financeiros, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3022/2022
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para aumentar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PDL 328/2022
Susta os efeitos da Resolução nº 42, de 4 de agosto de 2022, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que “estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 557/2019
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o serviço militar, para conceder prioridade a jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1789/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para elevar para 6% (seis por cento) do imposto devido o limite de dedutibilidade do valor das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente efetuadas diretamente na Declaração de Ajuste Anual do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 661/2022
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4458/2021
Declara o biênio de 2023–2024 como o “Biênio da Busca Ativa: Toda Criança na Escola”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3012/2022
Revoga o §2º do Art. 35 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2983/2022
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na venda no mercado interno de alimentos especificados pelo Ministério da Saúde voltados para portadores de doença celíaca, de intolerância à lactose e de alergia à proteína do leite de vaca e isenta…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2954/2022
Concede anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos aqueles que, no período entre 1º de junho de 2022 até a data de entrada em vigor desta Lei, tenham se manifestado, por meio de atos individuais ou coletivos, ou tenham financiado ou participado de tais manifestações e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2948/2022
Estabelece a obrigatoriedade de comercialização de medicamentos em apresentações com quantidades de doses reduzidas para fins de testagem terapêutica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2936/2022
Regulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 2937/2022
Altera a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Merlong Solano (PT-PI) · página oficial - PL 2904/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre Educação Financeira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 2898/2022
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar a pena do crime de registro não autorizado da intimidade sexual, quando praticado no âmbito de serviço de hotelaria e hospedagem, sob qualquer modalidade, inclusive aluguel por temporada por meio de plataforma…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2877/2022
Institui a Política Nacional de Incentivo à atuação das mulheres nas áreas da computação, tecnologia da informação e comunicação.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.