Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 127 de 204- PL 810/2021
Estabelece critérios para distribuição de vagas nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, e para concessão de vagas nos programas federais das IES privadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 768/2021
Garante a gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a utilização de analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, desde que observada à indicação médica para o caso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 701/2021
Altera o art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho -- CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a quitação de parcelas devidas na rescisão do contrato de trabalho em caso de óbito do empregado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 630/2021
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o poder público a fomentar projetos e programas específicos de atenção à saúde e educação especializada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 596/2021
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 que dá prioridade de atendimento às pessoas que específica, para incluir as pessoas que se submetem ao tratamento de hemodiálise.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 582/2021
Penaliza motorista que utiliza veículo com a intenção de causar lesão ou morte de animal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 503/2021
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 487/2021
Dispõe sobre o sistema de informação em saúde no âmbito do SUS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 426/2021
Dispõe sobre a nomeação de dirigentes de instituições de educação superior federais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PL 375/2021
Dispõe sobre a proibição de competição de velocidade com cães em todo o território nacional, cria e insere na lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, um tipo penal específico para quem incentiva, organiza, financia ou participa de competição de velocidade com cães, e, bem ainda, veda qualquer tipo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial - PL 390/2021
Altera a Lei 9263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências" para permitir a esterilização voluntária a partir de vinte e um anos de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 318/2021
Declara a criação de animais Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 342/2021
Altera o art. 208, da Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 que dispõe sobre as tipificações penais e suas respectivas sanções e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 354/2021
Visa a coibir a propagação de anúncios publicitários e de demais comunicações mercadológicas que fomentem o sexismo, a misoginia e outras formas de violência contra a mulher e institui política de incentivo em favor dos fornecedores de produtos e serviços que adotem ações afirmativas direcionadas à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 359/2021
Altera o inciso I do artigo 10, acrescenta o inciso VI ao parágrafo único do artigo 3º, acrescenta o §2º ao artigo 6º, renumerando como §1º o parágrafo existente, todos da Lei 9.263/1996 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 289/2021
Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 309/2021
Acresce dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para instituir causa impeditiva de caracterização e reconhecimento de união estável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 265/2021
Acrescenta parágrafos ao art. 260 da Lei n° 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 204/2021
Altera a Lei 12.527 de 2011 para estabelecer a necessidade de divulgação nominal da remuneração de todos os agentes públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 207/2021
Dispõe sobre o transporte de animais domésticos de pequeno porte em veículos, embarcações e aeronaves, concessionárias de transporte públicos municipais, estaduais e federais e dá outras providências.”.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marina Santos (REPUBLICANOS-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.