Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 132 de 204- PL 3951/2020
Autoriza o aproveitamento retroativo do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido apurados no ano-calendário de 2020, nos termos que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3937/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº 8. 072, de 25 de julho de 1990, tipificando e tornando como crime hediondo o desvio de recursos destinados ao combate de epidemias ou pandemias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/07/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PLP 194/2020
Altera os arts.5 º e 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), para vedar a constituição de reserva de contingência e excluir de limitação de empenho e de pagamento os recursos de doações e dos fundos nacionais, estaduais, distritais e municipais da…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/07/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 3860/2020
Altera a Lei nº 9.294, de 15 julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal”, para estabelecer as cores que poderão ser utilizadas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial - PL 3867/2020
Acrescenta dispositivos ao artigo 32-B, da Lei 8.212 de 24 de julho de 1.991, de forma a dar publicidade à contabilidade e folhas de pagamentos dos órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3845/2020
Estabelece medidas excepcionais para utilização de terminais eletrônicos de autoatendimento bancário em tempos de pandemia ou calamidade pública instalada no país e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Charlles Evangelista (PP-MG) · página oficial - PLP 187/2020
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 167, de 24 de abril de 2019, que trata sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3806/2020
Dispõe sobre a identificação de pessoas portadoras de doenças neurodegenerativas e os procedimentos de abordagem em ações de revista pessoal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3699/2020
Acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 3702/2020
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o controle das despesas decorrentes contratos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3624/2020
Altera a Lei Federal no 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 3527/2020
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet aos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 3482/2020
Institui o Programa Emergencial de Aquisição de Equipamentos de Informática para Professores da Educação Básica e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3486/2020
Estabelece a perda de todos os direitos concedidos em razão do exercício de cargo eletivo do Poder Executivo na hipótese de condenação por crime de corrupção cometido durante o exercício do cargo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PDL 307/2020
Susta os efeitos do art. 11-A do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018, que “regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 3456/2020
Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para instituir assistência financeira a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 3407/2020
Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Enéias Reis (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3414/2020
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação – para dar publicidade a todas as peças integrantes dos procedimentos de fiscalização e demais processos em curso no âmbito dos órgãos de controle interno e externo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 3419/2020
Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei 9.870/99, assegurando aos alunos inadimplentes, o direito à renovação da matrícula, por dois anos após cessar os efeitos do Estado de Calamidade Pública, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 3422/2020
Concede autorização para empréstimo de material de informática ocioso das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e gratuidade de internet para alunos de baixa renda, onde for adotado o sistema de aulas não presenciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.