Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 139 de 204- PDL 23/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, que: "Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 162/2020
Tipifica a conduta de deixar a autoridade pública, sem justa causa, de prestar socorro a animal, ou retardá-lo, em caso de flagrante de crime previsto nesta lei, quando esta tem o dever legal de agir.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 163/2020
Dispõe sobre a isenção de qualquer tributo sobre medicamentos de uso contínuo para idosos e portadores de doenças crônicas, assim entendidos aqueles usados no tratamento de doenças crônicas, os quais o paciente deverá fazer uso ininterruptamente
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 164/2020
Tipifica a conduta de promover, financiar, organizar ou participar de confronto entre animais de que possa resultar lesão, mutilação ou morte, bem como institui causas de aumento de pena
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 165/2020
Aumenta as penas cominadas ao crime previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, institui causas de aumento de pena e tipifica a conduta culposa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 167/2020
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para obrigar as empresas a proporcionar aos seus empregados a participação em curso sobre prevenção e combate ao assédio moral e ao assédio sexual no ambiente de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 171/2020
Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PDL 27/2020
Susta os efeitos do decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 38/2020
Dispõe sobre a proporcionalidade entre banheiros femininos e masculinos portáteis em eventos públicos e privados em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 54/2020
Acrescenta §6º ao art. 260 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 56/2020
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com doenças neuromusculares, neurodegenerativas e autoimunes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 82/2020
Altera a Lei n° 8.501, de 30 de novembro de 1992, a qual dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas, e dá outras providências, para inserir a possibilidade de destinação de tecidos humanos post mortem para o treinamento de cães de salvamento…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 14/2020
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir, entre os mecanismos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, o arrendamento social.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 7/2020
Susta os efeitos do Decreto 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 8/2020
Susta os efeitos do Decreto 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 10/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministério da Educação / Gabinete do Ministro
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 6600/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem forçar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a agredirem-se com vistas ao entretenimento humano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 6609/2019
Trata-se da lei que proíbe a cobrança, de taxa na utilização de banheiros sanitários em terminais rodoviários, aeroportos, estações de metrô, postos de gasolina e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/12/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Gonçalo (PODE-MA) · página oficial - PL 6583/2019
Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 6586/2019
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dar nova redação ao art. 154, que dispõe sobre as atribuições do Oficial de Justiça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.