Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 142 de 204- PL 5923/2019
Dispõe sobre a proibição de homenagens por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionados à escravidão e/ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5924/2019
Altera a redação da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal", para permitir a continuidade do recebimento do bolsa família…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Costa (PSD-BA) · página oficial - PL 5952/2019
Altera o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para revogar a redução prescricional para menores de 21 (vinte e um) anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 5895/2019
Altera a redação da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para estabelecer nova disciplina para o cálculo da Tarifa Atualizada de Referência (TAR).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 5909/2019
Dispõe sobre a imprescritibilidade do crime de feminicídio, acrescentando parágrafo ao art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 5912/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer regras sobre a veiculação de publicidade de produtos ou serviços majoritariamente destinados a crianças e adolescentes em emissoras de rádio e TV, em aplicações…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 5891/2019
Inclui a alínea “m” no inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como agravante genérica a premeditação do delito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 5779/2019
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar a disposição e o uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e de compartilhamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 5742/2019
Inclui o inciso VIII no § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para qualificar o homicídio cometido com premeditação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 5706/2019
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a inserção de anúncios, na programação de emissoras de radiodifusão comunitária, de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida ou dos governos federal, estadual e municipal; e para autorizar as prestadoras do Serviço de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 5728/2019
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio no âmbito nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 5734/2019
Determina remessa de dados e informações aos órgãos responsáveis sobre ocorrências de maus-tratos aos animais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5735/2019
Determina que as empresas concessionárias de rodovias e estradas devem resgatar e prestar assistência veterinária de urgência aos animais atropelados nas vias por elas administradas
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5700/2019
Dá nova disciplina aos arts. 351, 352 e 354 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 5587/2019
Acresce o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Angela Amin (PP-SC) · página oficial - PDL 673/2019
Susta o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 5616/2019
Acrescenta parágrafo §§ 1º e 2º ao art. 58 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" para proibir divulgação de conteúdos que estimulem a sexualidade precoce em materiais didáticos ou produções culturais voltadas para…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDL 674/2019
Susta os efeitos do Decreto 10.047, de 09 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 675/2019
Susta os efeitos do Decreto 10.046, de 09 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 5543/2019
Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.