Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 156 de 204- PL 1114/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais) para obrigar o acusado ou condenado a pagar as custas de utilização de equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1061/2019
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil", para instituir critérios de aplicação de sanções, bem como vedar, expressamente, a suspensão ou interrupção universais de aplicações de internet como medida…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1076/2019
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre disponibilidade de banheiros adaptados para pessoa ostomizada, em edifícios…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1038/2019
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a compensação de jornada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 1049/2019
Altera o artigo 136 e parágrafos, do Decreto Lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena prevista para o crime de maus-tratos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 942/2019
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 948/2019
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 951/2019
Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para definir como crime hediondo o assassinato em série de animais e a reiteração do assassinato de animais pela mesma pessoa ou pelo mesmo grupo de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 966/2019
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para elevar o valor mínimo e o valor máximo da multa possível para infrações administrativas relativas ao meio ambiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 985/2019
Dispõe sobre a publicidade dos órgãos dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos da administração direta e indireta no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 987/2019
Altera o artigo 32 e parágrafos, da lei número 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e da? outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 878/2019
Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 885/2019
Assegura o livre exercício da liberdade religiosa, de expressão e de consciência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 895/2019
Altera a Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para tornar obrigatória a divulgação no portal na internet da contratada do inteiro teor de contratos e termos aditivos celebrados com empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 899/2019
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a apresentação de aviso de classificação etária dos conteúdos audiovisuais disponibilizados nas plataformas de compartilhamento de vídeos na internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 908/2019
Altera o art. 51 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a reserva de veículos para pessoas com deficiência nas frotas de táxi
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 841/2019
Acrescenta § 5º ao artigo 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para excluir como beneficiário de pensão por morte o dependente que cometeu, tentou ou participou de crime de homicídio doloso contra o segurado.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 697/2019
Obriga as instituições financeiras, shopping e áreas comerciais a disponibilizarem instalações sanitárias para uso de seus clientes e usuários.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 710/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para restringir o uso do instrumento cambão para a captura de animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 789/2019
Acrescenta o art. 5º-B à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer, em editais de licitação e contratos que envolvam a execução de obras, reserva de vagas para apenados em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.