Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 162 de 204- PL 9297/2017
Institui a compensação financeira pela interligação de bacias hidrográficas para criação de sistema de navegação fluvial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 9269/2017
Acrescenta os arts. 81-A e 81-B a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 9270/2017
Cria o Dia Nacional do Triciclista
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 9240/2017
Altera a Lei n° 11.977 de 2009 para tornar obrigatório o provimento do espaço e da infraestrutura necessários para a produção local de alimentos em projetos de agricultura urbana sustentável na implantação de empreendimentos do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDC 858/2017
Susta o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, que proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PL 9243/2017
Altera a redação da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), para prever medidas coercitivas a quem pratica violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 9219/2017
Acrescenta os artigos 75-A e 252-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer regras específicas para a classificação indicativa de exposições, mostras e exibições de arte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 9230/2017
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para prever que a concessão de incentivos criados por esta Lei seja condicionada à análise prévia da Coordenação de Classificação Indicativa (COCIND), do Ministério da Justiça e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PLP 451/2017
Acrescenta o inciso VI ao art. 237 da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 9185/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura digital nos arquivos eletrônicos que sirvam como documento e prova.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PDC 853/2017
Susta o Decreto nº 9.127, de 16 de agosto 2017, que "Altera o Decreto n° 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 9195/2017
Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 9167/2017
Estabelece normas gerais sobre o implantação do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLP 445/2017
Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo a municípios região norte do Estado do Goiás na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 9152/2017
Acrescenta o Art. 99-A à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o abono de faltas de servidores que professarem as religiões islâmica e judaica, nos casos que especifica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 9065/2017
Dispõe sobre a instalação de fraldário nas praças de cobrança de pedágio e postos da Polícia Rodoviária Federal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MAURO MARIANI (MDB-SC) · página oficial - PL 9068/2017
Dispõem sobre alteração do artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PEC 380/2017
Dá nova redação ao § 2º do art. 14 da Constituição Federal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 9070/2017
Acrescenta art. 164-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PDC 844/2017
Reintroduz a cobrança de direitos alfandegários na circulação de alguns produtos agropecuários no âmbito do Mercosul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.