Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 164 de 204- PL 8941/2017
Agrava a pena do crime contra o sentimento religioso, tipificada no artigo 208 do Código Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 8927/2017
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o controle de acesso à pornografia nos museus, teatros, cinemas e exposições a menores de idade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 8907/2017
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 8863/2017
Dispõe sobre a restrição de acesso a exposições públicas de obras e manifestações culturais que possuam conteúdo pornográfico ou de sexo explícito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PRC 285/2017
Altera a redação do inciso II do caput do art. 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, para permitir a indicação de emenda de Bancada para as regiões metropolitanas e mais de uma entidade privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 8873/2017
Dispõe sobre a classificação indicativa em exposições, mostras de artes visuais e auditivas no âmbito dos Municípios, Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FRANKLIN (PP-MG) · página oficial - PL 8876/2017
Altera os arts. 74, 75, 81, 240 e 241 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre classificação indicativa para exposições de museus e espaços congêneres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PRC 284/2017
Institui o prêmio Professora Heley de Abreu Silva Batista
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: POLLYANA GAMA (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 8854/2017
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar a pena e tornar hediondo o crime de desrespeito à crenças e símbolos religiosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: GIVALDO CARIMBÃO (AVANTE-AL) · página oficial - PL 8860/2017
Regula o acesso a informações acerca dos gastos públicos, no contexto da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: YEDA CRUSIUS (PSDB-RS) · página oficial - PL 8841/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a circulação de tratores e máquinas agrícolas, sob condições específicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 8818/2017
Altera o artigo 1º, da Lei 12.711 de 29 de agosto de 2012, renumerando seu parágrafo único, que passa a § 1º, e insere os §§ 2º e 3º, instituindo a regionalização das cotas para ingresso nas universidades federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 8767/2017
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", e dá outras providências, para dispor sobre a compatibilidade indicativa entre programação televisiva e propaganda.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 8775/2017
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, para incluir as despesas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 8744/2017
Introduz a classificação indicativa para exposições, mostras, exibições de arte e eventos culturais diversos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 8750/2017
Dispõe sobre a criação do cartão magnético sobre imunizações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 8733/2017
Tipifica o crime de zoofilia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 8727/2017
Estabelece medidas de combate à corrupção e à impunidade, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLP 427/2017
Limita a extensão do sigilo bancário para obstar sua incidência sobre operações realizadas por instituições financeiras oficiais quando elas se valham de fontes de captação alimentadas por recursos públicos ou contribuições parafiscais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 8723/2017
Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.