Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 167 de 204- PL 8177/2017
Altera a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária", para permitir a veiculação de publicidade institucional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 8162/2017
Estabelece a cobrança da fiscalização por meio da monitoração eletrônica aos apenados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8164/2017
Altera a Lei de Execuções Penais - Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - para determinar que o custo do equipamento de monitoramento eletrônico seja pago pelo condenado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: LOBBE NETO (PSDB-SP) · página oficial - PL 8165/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, na informação de classificação indicativa a obras audiovisuais, quando haja temática relacionada a suicídio, pedofilia ou violência à mulher, de número telefônico de serviço de proteção correspondente à temática.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: LOBBE NETO (PSDB-SP) · página oficial - PL 8106/2017
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências", de forma a vedar o uso de nome de autoridades falecidas, que tenham sido condenadas por ilícitos penais, civis ou administrativos em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: SILAS FREIRE (PODE-PI) · página oficial - PEC 345/2017
Altera o art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, para assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: GIVALDO CARIMBÃO (AVANTE-AL) · página oficial - PL 8090/2017
Altera o §1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a arterite de Takayasu no rol de doenças graves, ou incuráveis.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CABUÇU BORGES (MDB-AP) · página oficial - PL 8067/2017
Institui o dia dos trabalhadores em museus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 8068/2017
Institui o Dia Nacional do Jongo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PEC 344/2017
Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PRC 255/2017
Altera o inciso I do artigo 47, da Resolução 01 do Congresso Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 8023/2017
Altera a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, que "Reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 8024/2017
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais" para dispor sobre o estágio probatório do servidor público federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 8025/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de roubo, furto e receptação de carga.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PEC 343/2017
Dá nova redação ao artigo 231 da Constituição Federal para tratar da implantação de parceria agrícola e pecuária entre a Funai - Fundação Nacional do Índio, e terceiros.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 8034/2017
Institui o Dia Nacional do Albino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 8044/2017
Altera o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para agravar a pena do crime de maus tratos aos animais e tipificar o crime de zoofilia ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7988/2017
Cria o Dia Nacional da Prematuridade
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PEC 340/2017
Altera os artigos 142 e 144 da Constituição Federal, dispondo sobre as atribuições das forças armadas nos policiamentos de fronteiras terrestres, portos e aeroportos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 7984/2017
Dispõe sobre a Instalação de banheiros masculinos e femininos e bebedouros em bancos públicos e privados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.