Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 169 de 204- PL 7670/2017
Institui o dia 29 de novembro como Dia Nacional da Paz no Futebol
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 7628/2017
Autoriza criação de sistema de registro e administração de garantias de comércio exterior brasileiro e dispõe também sobre a emissão da Letra de Comércio Exterior - LCE.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER IHOSHI (PSD-SP) · página oficial - PL 7627/2017
Obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: LUANA COSTA (PODE-MA) · página oficial - PL 7618/2017
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 4.238, de 1942.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 7620/2017
Cria o incentivo "Padrinho das Crianças e Adolescentes", destinado a angariar recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 7565/2017
Acrescenta artigo à Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de informações acerca dos custos de campanhas publicitárias oficiais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 7493/2017
Dispõe sobre as tarifas de energia elétrica aplicadas no suprimento das cooperativas de eletrificação rural.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PL 7485/2017
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PDC 628/2017
Altera a redação do inciso III, do art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para assegurar o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 7437/2017
"Institui o Dia Nacional do Despachante de Trânsito".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PEC 314/2017
Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial - PL 7415/2017
Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 7416/2017
Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 364/2017
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a celebração de convênio, de contrato de repasse, ou instrumento congênere, com órgãos da Administração Pública direta, entidades da Administração Pública indireta, ou entidades privadas sem fins lucrativos, cujo dirigente máximo…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PLP 361/2017
Altera a Lista de serviços anexa à Lei Complementar n.º 116, de 2003, que relaciona atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PEC 311/2017
Altera o Art 5º, alínea C, Inciso XLVII da Constitutição Federal, suprimindo a expressão "trabalhos forçados" e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 7351/2017
Modifica os arts. 213 e 241-E do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro e da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da criança e do adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Elcione Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 7318/2017
Altera os artigos 26, 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a disciplina "Educação Financeira" na matriz curricular nacional no ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 7284/2017
Dispõe sobre a potência e o sistema irradiante das Rádios Comunitárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 7258/2017
Dispõe sobre o custeio do monitoramento eletrônico do apenado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.