Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 171 de 204- PL 6666/2016
Institui o "Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca", a ser celebrado no dia 20 de maio de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra a Doença Celíaca.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6653/2016
Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS pelo trabalhador quando ele ou qualquer de seus dependentes for pessoa com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 6624/2016
Proíbe a criação e utilização de marcas próprias "logotipos" para identificar gestões no âmbito do Poder Executivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 6604/2016
Esta Lei modifica as leis nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que "Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PDC 550/2016
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória nº 740, de 13 de julho de 2016, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00, para os fins que especifica.".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PL 6595/2016
Denomina "Aeroporto Glauber Rocha" o novo aeroporto em construção na cidade de Vitória da Conquista (BA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 6502/2016
Institui incentivo fiscal para produtos sem glúten.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6484/2016
Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a divulgação da remuneração de agentes públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 6471/2016
"Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para incluir entre os encargos das concessionárias de serviço público a reserva em seu quadro…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 6454/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estipular o limite de 50% do valor da tarifa ou taxa de esgoto em relação à tarifa ou taxa de água do imóvel.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 6435/2016
Dispõe sobre a instituição de equipe de transição para os cargos de governador de estado, governador do Distrito Federal e prefeito municipal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/11/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Carlos (PT-MA) · página oficial - PL 6384/2016
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, regulamentando o uso de animais em atividades culturais e esportivas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6370/2016
Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente para alterar a destinação das multas aplicadas por infração ambiental que cause dano ambiental grave.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6264/2016
Dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO AGUIAR (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6255/2016
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada por corrupção seja homenageada na denominação de bens públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 6166/2016
Institui a Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: SÁGUAS MORAES (PT-MT) · página oficial - PL 6149/2016
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que "dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 6090/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o acendimento de faróis de veículos automotores em período diurno e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 6078/2016
Altera a redação do inciso I do artigo 40 e a alínea b do inciso I do artigo 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a instalação de placas informativas de fácil visualização, afixadas em intervalos de no máximo 500 metros entre uma e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARINALDO ROSENDO (PP-PE) · página oficial - PL 6061/2016
Esta Lei altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer princípios básicos para a proteção de aplicações de Internet e aos usuários do serviço.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.