Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 176 de 204- PL 4126/2015
Normatiza o direito ao parto humanizado na rede pública de saúde e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3972/2015
"Institui normas gerais para as guardas portuárias que atuam nas áreas dos portos organizados federais, ou mesmo que sob concessão estadual ou municipal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 3999/2015
Prevê a criação de Turmas, Câmaras e Varas Especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 3919/2015
Prevê a criação de Turmas, Câmaras e Varas Especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3931/2015
Altera a Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3932/2015
Institui o Dia dos Direitos Animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3964/2015
Altera a redação do § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo a realização de segundo turno nas eleições para Prefeito, em municípios com mais de cinquenta mil eleitores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3836/2015
Dispõe sobre o crime de maus-tratos a animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 3816/2015
Altera a redação do artigo 75 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para estabelecer novos valores mínimo e máximo da multa por infração…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 3822/2015
Fica criada a representação parlamentar ultramarina com a criação do cargo de deputado federal ultramarino, que será exercido de forma voluntária com representação internacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 3825/2015
Dá nova redação ao caput do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de dispor que a remuneração do trabalho noturno será superior à do diurno, inclusive nos casos de revezamento
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 3828/2015
Institui o Dia Nacional do Diagnóstico Precoce e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 3791/2015
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para medicamentos
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 3781/2015
Altera a Lei nº 1.052, de 22 de abril de 1996, que dispõe sobre a exclusividade de gerenciamento administrativo e de operacionalização das aeronaves destinadas à segurança pública, por servidores dos órgãos de Segurança do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3786/2015
Autoriza a criação e a realização de exposições e competições entre aves das Raças Combatentes da Fauna não silvestre para preservar o patrimônio genético da espécie Gallus gallus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 3756/2015
Dispõe sobre a utilização da linguagem inclusiva de gênero no âmbito da Administração Pública Federal
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANGELA ALBINO (PCdoB-SC) · página oficial - PL 3727/2015
Cria o Dia Nacional do Otorrinolaringologista, a ser comemorado anualmente em 3 de março.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 3734/2015
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares possam, em dias de folga, exercer atividades de combate à violência e de diminuição de índices de criminalidade em municípios conveniados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 3717/2015
Proíbe que empresas brasileiras ou estrangeiras, que atuem no país importem amêndoas de cacau ou produtos derivados de países cujos setores produtivos utilizem o trabalho infantil.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 3686/2015
Tipifica o crime de intimidação sistemática (Bullying), prevendo causa de aumento se a conduta for realizada por meio da internet (Cyberbullying).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.