Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 177 de 204- PL 3691/2015
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o ensino da Educação Financeira e Finanças Pessoais como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3707/2015
Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente para alterar o valor e a destinação das multas aplicadas por infrações ambientais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO FREIRE (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 3709/2015
Institui o Dia Nacional do Transporte Escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PL 3656/2015
Institui o Dia Nacional do Profissional de Eventos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3658/2015
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.473, de 2002, que instituiu a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, para criar preferência na disputa das vagas da instituição de ensino superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 3669/2015
Regulamenta a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e entidades públicas, da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 22, XXIX e do art. 37, § 1º da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3679/2015
Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 3590/2015
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 3604/2015
Dispõe da destinação de 2,8% (dois virgula oito por cento) da arrecadação das Loterias Federais administradas pela Caixa Econômica Federal, para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD)
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 3569/2015
Acresce inciso ao art. 7º da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir o princípio da humanização da atenção à saúde entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 3581/2015
Autoriza o Poder Executivo a indenizar militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares por licenças prêmio adquiridas e não gozadas.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 3520/2015
Altera o inc. VI do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e os arts. 1º e 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para autorizar a consignação em pagamento de operações realizadas junto a entidades fechadas ou abertas de previdência complementar.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MAURO MARIANI (MDB-SC) · página oficial - PRC 94/2015
Institui a Medalha Honorífica de Ciência e Inovação Tecnológica César Lattes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 3525/2015
Acrescenta inciso ao §1º do artigo 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, para que os órgãos e entidades públicas divulguem o montante de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI) · página oficial - PL 3527/2015
Dispõe sobre o Cidadão Colaborador e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 3489/2015
Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para estabelecer prioridade de ingresso na rede federal de educação superior e de ensino técnico ao estudante residente no Município em que se encontra o campus da instituição de ensino que oferece o curso pleiteado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3492/2015
Institui o dia 15 de dezembro como o Dia Nacional do Ambientalista
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 3495/2015
Altera o art. 72 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para incluir a palavra "digitação".
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3497/2015
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3467/2015
Proíbe a cobrança de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA de veículos destinados à formação de condutores - AUTO-ESCOLA.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.