Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 178 de 204- PL 3444/2015
Altera a Lei nº 8.935, de 1994, para proibir a terceirização do serviço de intimações de protestos de títulos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 3455/2015
Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 3465/2015
Altera a Lei nº 8.080/1990, para proibir a discriminação de sexo do acompanhante da parturiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 3423/2015
Autoriza o Poder Executivo dos Estados e Municípios a firmar a convênio, visando a Implantação do Programa denominado Atividade Delegada utilizando Policiais Militares e Bombeiros Militares em seus dias de folga e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 3429/2015
Altera a Consolidação das leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de combate ao assédio de mulheres no ambiente de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 3390/2015
Altera a Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013, para que as promoções previstas na Lei contemplem também militares da reserva remunerada, reformados e pensionistas militares.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 3400/2015
Altera o § 1º do art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para vedar a interferência do poder público na realização de cultos ou cerimônias religiosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 3401/2015
Institui o Plano Nacional de Gestão, Conservação e Reuso de Água.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 3360/2015
Altera a lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - lei de acesso à informação - para proibir restrição de acesso à informação sobre atos sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3365/2015
Define os Agentes de Segurança Pública em todo território nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 3371/2015
Altera o art. 260-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar o limite do percentual de dedução no IRPF para doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 3345/2015
Altera o Art. 13 da Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995 para permitir a dedução dos créditos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP, no regime não cumulativo, relativos à aquisição de matérias- primas de produtores rurais para…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PRC 89/2015
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP) · página oficial - PL 3316/2015
Dispõe sobre a extensão do reajuste de 28,86%, concedido pelas Leis nº 8.622, de 19 de janeiro de 1993, e nº 8.627, de 19 de fevereiro de 1993, a praças e oficiais, até o posto de capitão de corveta/major das Forças Armadas e Auxiliares do Exército- Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militares…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 3303/2015
Dispõe sobre a orientação profissional dos alunos do ensino médio regular, técnico-profissional e da educação de jovens e adultos dos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3306/2015
Cria a aposentadoria especial para os Trabalhadores de postos de revenda de combustíveis
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3262/2015
Torna obrigatório o fornecimento gratuito de água potável nas casas de espetáculos, shopping centers, cinemas, parques temáticos e danceterias de todo o Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3263/2015
Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente à retratação, pelo mesmo meio, em caso de "bullying" virtual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 3269/2015
Dispõe sobre o comércio ambulante em todo território nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ CARLOS RAMOS (PL-RJ) · página oficial - PL 3233/2015
Altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.