Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 184 de 204- PL 1158/2015
Acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1110/2015
Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, a qual obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1086/2015
Dispõe sobre a publicidade e a propaganda governamentais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 1051/2015
Aumenta a pena do crime de maus tratos a animais, insere causa de aumento de pena e a forma qualificada do delito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 994/2015
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doenças incapacitantes graves.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1020/2015
Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório denominado rastreador em motocicletas e ciclomotores novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ADELSON BARRETO (PL-SE) · página oficial - PL 1022/2015
Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório denominado rastreador em veículos utilitários, novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ADELSON BARRETO (PL-SE) · página oficial - PL 966/2015
Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar como crime a zoofilia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 973/2015
Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 939/2015
Dispõe sobre responsabilidade técnica nas atividades desenvolvidas nas academias de ginásticas e/ou desportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 917/2015
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 873/2015
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Pública, para instituir reserva de vagas para reeducandos do sistema prisional.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 882/2015
Estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PL 891/2015
Estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 869/2015
Altera o Art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) elevando os percentuais de deduções no IRPF para doações ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) · página oficial - PL 823/2015
Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a divulgação dos nomes dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 831/2015
Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a oferta de orientação vocacional aos alunos do último ano do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 835/2015
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências", para regulamentar o…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) · página oficial - PRC 24/2015
Denomina o Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados "Plenário Deputado Prisco Viana".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PDC 20/2015
Susta dispositivos do Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás instituído pelo Decreto n. 2.745, de 1998.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.