Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 185 de 204- PL 718/2015
Regula o § 7° do art. 226 da Constituição Federal, estabelecendo programa de incentivos para o planejamento familiar e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 588/2015
Institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção, estabelecendo retribuição pecuniária pela oferta de informações imprescindiveis à elucidação de crime de ordem econômica contra a Administração e o Patrimônio Públicos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PLP 21/2015
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências", para excetuar do sigilo bancário as operações financeiras realizadas com a utilização de recursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 572/2015
Torna proibido o desconto acima de 10% em folha do contrato de empréstimo a ser consignado por aposentados ou pensionistas do INSS que ganhem até um salário mínimo.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 531/2015
Determina o aproveitamento e a reutilização das águas pluviais por Órgãos Públicos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PLP 18/2015
Acrescenta inciso ao art. 8º, da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PLP 19/2015
Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 445/2015
Acresce artigo à Lei 8.078, de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 473/2015
Institui compensação financeira pelo resultado da exploração de recursos hídricos para o fornecimento de água potável à população e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 407/2015
Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar como crime a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 434/2015
Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 356/2015
Altera a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação dos dados dos beneficiários de programas de transferência de renda do Poder Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 237/2015
Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, nos termos do art. 22, XXI, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 169/2015
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação dos medicamentos elencados nas relações instituídas pelo gestor federal do…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PLP 7/2015
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para excetuar as operações realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ou por suas subsidiárias, do dever de sigilo das instituições financeiras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PLP 9/2015
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para excetuar do sigilo das instituições financeiras as operações realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para o financiamento de investimentos no exterior.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bilac Pinto (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 112/2015
Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 14/2015
Altera a redação do inciso I e § 1º, e revoga o § 2º do art. 10 e o inciso I do art. 15, todos da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para modificar as regras para a realização de esterilização voluntária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 35/2015
Acrescenta parágrafos aos arts. 40 e 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a exigência de contratação de presidiários e egressos pelas empresas contratadas para a execução de obras ou serviços a serem executados em estabelecimentos prisionais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 83/2015
Concede prêmio a pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, de que resulte a efetiva recuperação de valores ao Erário.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.