Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 186 de 204- PL 8284/2014
Proíbe a fabricação, importação, distribuição e comercialização de fraldas descartáveis que contenham, em sua composição, substância ou matéria não biodegradável.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PL 8285/2014
Acrescenta alínea "I" no artigo 15 e parágrafo único no artigo 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, instituindo exame de proficiência como condição para registro dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PL 8252/2014
Altera as Lei nos 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 8.666, de 21 de junho de 1993 e 12.462, de 4 de agosto de 2011
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 8162/2014
Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, reservando dez minutos da programação diária para divulgação de atos do poder público municipal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 8134/2014
Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 1579/2014
Susta a aplicação, às contratações de obras e às alienações, das disposições contidas no Anexo do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS, previsto no artigo 67 da Lei nº 9.478, de 06 de…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/11/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 7995/2014
Dispõe sobre a disposição, na rede mundial de computadores, de dados referentes à liquidação antecipada de operação de crédito ou de arrendamento mercantil contratada por consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 7972/2014
Dispõe sobre a criação do Cartão Universal de Saúde do SUS - Serviço Único de Saúde e do Sistema de Controle de Convênios Privados e Públicos com o Cartão Universal de Saúde do SUS, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO PAULO LIMA (PT-PE) · página oficial - PL 7963/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a instalação, nos semáforos, de temporizador para travessia diferenciada de pessoas com dificuldade de locomoção e idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 7946/2014
Acrescenta parágrafo ao artigo 146 do Código Penal, tipificando a conduta de realizar trote estudantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ABELARDO CAMARINHA (PSB-SP) · página oficial - PL 7873/2014
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre normas gerais para licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, para fixar reserva de vagas para apenados em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações de serviços executados de forma contínua.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 7878/2014
Institui o ''Dia Nacional das Filhas de Jó no dia 20 de outubro de cada ano
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 7856/2014
Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Taxista".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 7827/2014
Institui o dia 03 de janeiro como Dia do Policial Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 7819/2014
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo restrições à transmissão de eventos esportivos de lutas nos canais de TV aberta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 7754/2014
Institui o "Dia Nacional da Revenda de GLP", a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: GUSTAVO PETTA (PCdoB-SP) · página oficial - PL 7729/2014
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 7687/2014
Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7680/2014
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para dispor sobre apoio a ciclistas em órgãos públicos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ZÉ VIEIRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 7673/2014
Institui o "Dia Nacional da Sukyo Mahikari".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: GERALDO THADEU (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.