Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 187 de 204- PL 7633/2014
Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PDC 1489/2014
Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal para dezesseis anos de idade, mediante alteração do art. 228 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 7628/2014
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador das formas crônicas da hepatite B ou C.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 7609/2014
Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta de constranger alguém a participar de trote estudantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 7610/2014
Disciplina a publicidade institucional dos órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, vedando as ações de governos restringindo-a a campanhas de utilidade pública
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ) · página oficial - PL 7584/2014
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o apoio privado a emissoras de radiodifusão comunitária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 7557/2014
Institui o desconto proporcional de juros de financiamento em pagamento antecipado de parcela, nas condições que determina.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PLP 390/2014
Altera a Lei Complementar nº 105, de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 7464/2014
Institui o dia 20 de setembro como Dia Nacional dos Papeleiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PLP 385/2014
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PL 7426/2014
Dispõe sobre a proibição de comercialização de produtos que façam uso, em sua campanha publicitária, de conteúdo de apelo sexual.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 7429/2014
Altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a forma de compensação por serviços prestados à Justiça Eleitoral por eleitores trabalhadores autônomos ou profissionais liberais ou eleitores sem vínculo empregatício no momento da prestação dos serviços.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 7431/2014
Denomina "Elevado Dr. Valmor Lunardi" o elevado que liga a Rodovia BR-282 com o Acesso a BR-480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 7397/2014
Altera a redação do art. 19 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão) educativas, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE) · página oficial - PL 7398/2014
Altera a redação do art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão comunitária, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE) · página oficial - PL 7378/2014
Regulamenta a exibição, pelas emissoras de televisão aberta e por assinatura, da imagem da mulher.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 7384/2014
Altera dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para disciplinar o prazo de envio de faturas aos consumidores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Arolde de Oliveira (PSD-RJ) · página oficial - PL 7340/2014
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências para autorizar o uso do FGTS para pagamento de débito com pensão alimentícia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP) · página oficial - PL 7352/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e similares fornecerem água potável filtrada gratuitamente.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 7326/2014
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre contratação de serviços de publicidade pelo Poder Público, proibindo a veiculação de campanhas em veículos que contenham material de cunho erótico ou de oferta de prostituição
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.