Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 191 de 204- PL 5489/2013
Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 5474/2013
Proíbe o uso de equipamentos individuais de proteção de trabalhadores em saúde fora do ambiente laboral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PLP 267/2013
Acrescenta o § 3º ao art. 6º e o inciso XXIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para disciplinar a cooperação de informações sobre as movimentações das operações de cartões de crédito e débito entre União e Municípios, bem como o local da cobrança de Imposto sobre…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PL 5431/2013
Acrescenta artigo à consolidação das Leis do Trabalho - CLT, tornando obrigatória a instauração de inquérito para apuração de falta grave de empregada estável nos termos do art. 10 Inciso II, alínea a do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 5433/2013
Institui o Dia Nacional da Mandioca.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE TOLEDO (PSB-AL) · página oficial - PRC 189/2013
Institui na Câmara dos Deputados a Comenda do Humor Brasileiro Chico Anysio e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PDC 826/2013
Suspende, temporariamente, o inciso I e altera o inciso II do Art. 235-D da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que "...dispõe sobre o exercício da profissão de motorista (...) e dá outras providências"
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PLP 261/2013
Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 5355/2013
Dispõe sobre a interceptação telefônica em investigação de natureza civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 5356/2013
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para que a conta vinculada do trabalhador no FGTS possa ser movimentada para o tratamento de doença letal.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 5358/2013
Institui o dia Nacional da Agroecologia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: LUCI CHOINACKI (PT-SC) · página oficial - PL 5341/2013
Dispõe sobre a promoção de Acordos com países para implantação de agrovilas em terras da União paralelas à linha divisória de fronteira internacional das regiões Norte e Oeste do Brasil, bem como a interligação das mesmas com o sistema viário dos países que compartem a fronteira amazônica…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: NILTON CAPIXABA (PRD-RO) · página oficial - PL 5349/2013
Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir parágrafo único, que cria a Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba - Codevasf no Estado do Ceará.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 5328/2013
Dispõe sobre pagamento de royalties pela entidade que represente o Brasil em competições futebolísticas internacionais e define procedimento seletivo para escolha da titularidade da representação do Estado Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5329/2013
Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a publicidade de contratos relativos à realização de obras públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 5304/2013
Altera as leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP) · página oficial - PL 5244/2013
Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem maltratar animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS) · página oficial - PL 5212/2013
Altera o Decreto-lei nº 667 de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, para instituir o direito à assistência jurídica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5217/2013
Inclui § 4º no art. 6º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, com a redação dada pela Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para limitar às estações de radiofrequência das operadoras de telecomunicações a incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5184/2013
Institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.