Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 193 de 204- PL 4866/2012
Determina que sejam divulgados os valores gastos com publicidade pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 4837/2012
Dispõe sobre as funções administrativas atribuídas às Assembleias Legislativas dos Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal, regulamentando o art. 27, § 3º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JESUS RODRIGUES (PT-PI) · página oficial - PRC 155/2012
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, do Projeto "A CÂMARA QUER TE OUVIR".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MIGUEL CORRÊA (PT-MG) · página oficial - PL 4822/2012
Dispõe sobre a instituição do dia 19 de setembro como data comemorativa do "Dia Nacional da Mobilização Social pela Educação" e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fátima Bezerra (PT-RN) · página oficial - PL 4801/2012
Dispõe sobre o ressarcimento das despesas do Sistema Único de Saúde - SUS - com o tratamento de usuários de cigarro e de outros produtos derivados do tabaco.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 4802/2012
Veda a exibição, pelas emissoras de televisão aberta, de cenas de violência física e verbal contra a mulher em novelas, seriados e programas afins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 4759/2012
Institui o dia 27 de novembro como o Dia Nacional de Educação a Distância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 4725/2012
Acrescenta o inciso VI ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 4728/2012
Institui o dia 16 de julho como o Dia Nacional da Inclusão Telefônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 4708/2012
Institui o Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO DADO (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4689/2012
Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de tornar obrigatória a inserção, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, das informações referentes aos contratos e convênios firmados pelos órgãos e entidades integrantes do orçamento da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 4640/2012
Acrescenta alíneas ao inciso IV , no art. 13, da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a composição da Câmara de Saúde Suplementar e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 4610/2012
Altera o §1º do art. 188 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 4551/2012
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991, que dispõe sobre princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e…
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 4555/2012
Altera o "caput" do art. 28 do Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, que "Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 4561/2012
Institui o Dia Nacional da Menina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 4500/2012
Acresce inciso IV ao art. 142 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e garante a liberdade de expressão religiosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PLP 213/2012
Regulamenta os incisos III e IV do art. 37 da Constituição, dispondo sobre o prazo de validade do Concurso Público de provas ou de provas e títulos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PLP 211/2012
Altera o Código Tributário Nacional, para elevar o fator representativo do Fundo de Participação dos Municípios destinado aos pequenos Municípios.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/09/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 4460/2012
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "aprova a Consolidação das Leis do Trabalho."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: VICENTE SELISTRE (PSB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.