Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 197 de 204- PL 3559/2012
Altera os arts. 165, 276, 277, 306 e o Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 3570/2012
Isenta os medicamentos do PIS/Pasep e da Cofins
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3571/2012
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 3540/2012
Institui o Dia Nacional do Humor na data 12 de abril e cria a Comenda Chico Anysio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 3542/2012
Institui o Diploma Amigo do Circo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 3509/2012
Dispõe sobre a liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3516/2012
Dispõe sobre a formação educacional e transferência de atletas menores de 18 anos para clubes do exterior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 3519/2012
Acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada especial de trabalhadores em atividades sob radiação solar.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Gurgel (PL-AP) · página oficial - PL 3493/2012
Define condições para a realização dos investimentos federais, nas hipóteses que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PEC 144/2012
Dispõe sobre a força de Lei para as decisões das Comissões Intergestores bipartites e tripartites
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 3421/2012
Altera e Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio a educação financeira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3359/2012
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para incluir o feriado Dia de Adoração a Deus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 3332/2012
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a exigência de requisitos estabelecidos em lei para a investidura em cargos públicos nos Três Poderes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 3343/2012
Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 3314/2012
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Etanol Combustível (PDEC) e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PEC 138/2012
Dá nova redação ao § 2º do art. 57 da Constituição Federal, para tornar compulsória a apreciação de veto à lei de diretrizes orçamentárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PEC 139/2012
Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, amplia o percentual de distribuição dos recursos arrecadados pela União e inclui a Região Sul entre as beneficiárias dos Fundos Constitucionais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PRC 112/2012
Estabelece as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em comissão, de funções, cargos e empregos na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PL 3296/2012
Regula a exibição de imagens de violência extrema nas emissoras de radiodifusão de sons e imagens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PEC 136/2012
Altera o inciso XLIV do art. 5º da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.