Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 200 de 204- PL 2535/2011
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando as emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária a transmitirem publicidade comercial, nos termos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Neri Geller (PP-MT) · página oficial - PL 2519/2011
Assegura às emissoras de radiodifusão comunitária o direito de operar em rede.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PL 2466/2011
Institui o dia 12 de maio como Dia Nacional do Profissional de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 2480/2011
Acrescenta artigo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MAURÍCIO TRINDADE (SOLIDARIEDADE-BA) · página oficial - PL 2484/2011
Assegura a transmissão da Santa Missa na programação da TV Brasil, canal da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2464/2011
Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que "estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) · página oficial - PL 2425/2011
Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do idoso e o art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 2426/2011
Altera o inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CARLAILE PEDROSA (PSDB-MG) · página oficial - PL 2398/2011
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2397/2011
Cria o Programa de Microdestilarias de Biocombustíveis - PROMICRO-Etanol, bem como possibilita a participação de Associações e Cooperativas na comercialização de biocombustível, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JESUS RODRIGUES (PT-PI) · página oficial - PL 2356/2011
Dispõe sobre a prova oral em concursos públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2370/2011
Institui o dia 3 de dezembro como Dia do Delegado de Polícia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PL 2373/2011
Altera a Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para ampliar a competência recursal da Câmara de Recursos da Previdência Complementar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2375/2011
Cria o Dia da Conscientização sobre as Cardiopatias Congênitas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 2383/2011
Institui em todo Território Nacional a "Semana Nacional de Conscientização e Combate ao Bullying e a Violência Escolar", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2342/2011
Veda às instituições financeiras a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 2343/2011
Institui 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: LUCI CHOINACKI (PT-SC) · página oficial - PL 2347/2011
Institui o dia 15 de abril como o Dia Nacional da Ação Paramaçônica Juvenil - APJ.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SANTIAGO (PSD-SP) · página oficial - PEC 83/2011
Altera a redação do inciso IV e acrescenta parágrafo único ao art. 206 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial - PL 2298/2011
Modifica a Lei nº 8.112, de 1990, para permitir que o indiciado tenha vista do processo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.