Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 201 de 204- PDC 371/2011
Dispõe sobre a realização, em 2012, de plebiscito para a escolha do sistema eleitoral que será adotado no País para as eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 2317/2011
Dispõe sobre a forma de pagamento do percentual referente às despesas do Poder Legislativo Municipal estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JESUS RODRIGUES (PT-PI) · página oficial - PL 2217/2011
Dispõe sobre a promoção de integrantes de órgãos de segurança pública que estejam sub-judice ou indiciados pela prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e por crimes definidos como hediondos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 2165/2011
Dispõe sobre a inclusão em quadro em extinção da Administração Federal dos Servidores Civis e militares oriundos dos Ex- Territórios Federais do Amapá, Roraima.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (SOLIDARIEDADE-AP) · página oficial - PL 2169/2011
Institui a data de 15 de fevereiro Dia Nacional da Ciência Política.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2102/2011
Dispõe sobre a isenção dos tributos federais de todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PEC 72/2011
Acrescenta o art. 170-A à Constituição Federal, para definir a nacionalidade das empresas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 2090/2011
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultada a Contribuição sindical.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 2038/2011
Institui o Dia Nacional da Mobilização pela Educação no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PDC 352/2011
Altera o art. 3º do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2052/2011
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais de desporto, para incluir atribuição ao Conselho Nacional do Esporte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ACELINO POPÓ (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2055/2011
Acrescenta § 2º ao art. 100 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para dispor sobre a formação dos controladores de tráfego aéreo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 2022/2011
Institui o dia Nacional do Sindicalista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 2027/2011
Cria a gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral pelos delegados de polícia da União, dos Estados e do Distrito Federal e seus agentes.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PEC 68/2011
Dá nova redação ao inciso LXII do art. 5º da Constituição Federal, que dispõe sobre a prisão de qualquer pessoa, para contemplar a sua imediata apresentação em juízo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2032/2011
Dispõe sobre o reembolso pela União da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil aos procuradores da União, aos procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais, membros da Advocacia-Geral da União, procuradores do Banco Central do Brasil e membros da Defensoria Pública da União.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 2004/2011
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: PAULO WAGNER (PV-RN) · página oficial - PL 1969/2011
Dispõe sobre o crédito de pontuação por milhagem, oferecido por programas de companhias aéreas, em caso de passagens aéreas pagas com recursos públicos.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 1979/2011
Cria a Campanha Nacional de Combate e Conscientização em relação à síndrome de Burnout.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial - PEC 66/2011
Altera a redação do art. 29, inciso VI da Constituição Federal, determinando que a fixação do subsídio dos Vereadores de uma legislatura para outra será antes das eleições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.