Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 203 de 204- PDC 312/2011
Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, que reconhece a constitucionalidade da chamada "Marcha da Maconha".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1649/2011
Limita a quinze por cento ao ano as taxas de juros e encargos cobrados nas operações de crédito consignado.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 1573/2011
Acrescenta o art. 140-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 117-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de tipificar o crime de "bullying".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Arthur Lira (PP-AL) · página oficial - PL 1591/2011
Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelecendo critérios para exibição da classificação indicativa de telefilmes e de programas de televisão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 1523/2011
Acrescenta à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, o § 3º ao art. 1º para garantir, em caráter de excepcionalidade técnica, o serviço de Radiodifusão Comunitária autorizadas à prestar o serviço na Amazônia Legal.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 1494/2011
Dispõe sobre o crime de intimidação vexatória.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 1419/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros nas praças de pedágio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: WALNEY ROCHA (PRD-RJ) · página oficial - PL 1395/2011
Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 1314/2011
Autoriza a exclusão dos valores recebidos e repassados por associações civis e sociedades cooperativas de rádio-táxi da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 1317/2011
Altera a Lei nº 10.289 de 20 de setembro de 2001 para dispor sobre o acesso gratruito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 1330/2011
Altera os arts. 28, 29, 30, 33 e 39, todos da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 1181/2011
Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo aproveitamento de recursos hídricos, em seus territórios, para fins de abastecimento público de água e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CARLAILE PEDROSA (PSDB-MG) · página oficial - PL 1188/2011
Estabelece medida sobre banheiros públicos ou de uso público, tendo em vista evitar riscos de contaminação dos usuários, devido aos possíveis acúmulos de bactérias, nas fechaduras, torneiras e demais acessórios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JÂNIO NATAL (PRD-BA) · página oficial - PL 1146/2011
Proíbe a venda casada de produtos alimentícios com brinquedos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON SILVA (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 1105/2011
Isenta de pagamento a retirada da segunda via de documentos da pessoa que os tiver roubados ou furtados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1097/2011
Dispõe sobre isenção de tributos incidentes sobre medicamentos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 1045/2011
Dispõe sobre instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais de uso coletivo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1054/2011
Altera o § 1º do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 983/2011
Dispões sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ HUMBERTO (PSD-MG) · página oficial - PL 849/2011
Cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.